São Paulo, quarta-feira, 01 de abril de 2009

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Editoriais

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Barreira fiscal

DAVA-SE como certa a prorrogação do corte no IPI sobre veículos, e o governo federal correspondeu à expectativa. Ademais, estendeu o benefício para 30 produtos básicos de construção, também por 90 dias. Se houve surpresa no pacote complementar, ela correu por conta da compensação buscada para a queda na arrecadação: o aumento dos tributos sobre tabaco, entre 20% e 25%.
Era medida óbvia de saúde pública, com alta eficácia para desestimular o vício, segundo a Organização Mundial da Saúde. O ônus fiscal, nessa conjuntura, ainda não tinha sido agravado pelo governo.
A cautela fiscal indica também que se acendeu no Planalto a luz amarela do balanço das contas públicas. Como a receita dos tributos encolhe, sob efeito da crise e das próprias reduções de impostos, a munição da renúncia fiscal já esbarra em limites.
Em fevereiro o governo federal registrou o primeiro déficit primário em 12 anos em tal mês, de R$ 926 milhões. Enquanto a arrecadação líquida caía 4%, no primeiro bimestre, a gastança prosseguia em alta de 20%.
Assim como no caso dos cigarros, a equipe de Lula precisa fazer o certo também no corte das despesas de custeio. Não há outra opção benigna à vista para combater os efeitos maléficos da crise econômica.


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