Qualquer pessoa acostumada a acompanhar a vida pública brasileira não estranha mais a criatividade da classe política no que diz respeito à invenção de expedientes para assegurar velhos privilégios e benesses. O engenho de nossos políticos parece especialmente fecundo quando se trata de evitar a extinção de cargos públicos -ou de aumentar a sua quantidade.
A manobra levada a cabo nesta semana no Senado foi exemplar nesse sentido. Visando contornar a redução de vereadores determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi ressuscitada uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada em primeiro turno em 1992 e, desde então, relegada ao esquecimento.
Uma vez que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o número de cargos disponíveis para a vereança deve ser proporcional ao dos habitantes de seus respectivos municípios, o TSE estabeleceu uma tabela detalhada sobre o assunto, cuja aplicação, a ser realizada já nas próximas eleições, resultaria no corte de 8.528 cadeiras. A decisão do TSE é louvável ao buscar um critério razoável para a quantidade de representantes nas assembléias municipais e conter gastos. Diante disso, para evitar a perda de cargos no Legislativo, os membros do Congresso apressaram-se em aprovar emendas com o propósito de diminuir essas perdas.
A questão da quantidade de vereadores é parte de um problema maior, que foi a nefasta e irracional proliferação de municípios ocorrida no país nos últimos anos.
Lamentável é constatar, mais uma vez, que representantes eleitos da sociedade, tendo à frente o PFL, unam-se contra uma decisão que, segundo se estima, economizaria cerca de R$ 2,2 bilhões em quatro anos, além de tornar mais racional a proporção entre cidadãos e vereadores.
Infelizmente, alguns de nossos legisladores se esquecem de que sua função não é exatamente a de representar seus próprios interesses, mas os daqueles que - pelo voto- os colocaram no poder.



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