Faz sentido a opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não extraditar neste momento para o Chile o prisioneiro Mauricio Hernández Norambuena, que cumpre pena de 30 anos de reclusão por ter comandado o seqüestro do publicitário Washington Olivetto em dezembro de 2001. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade autorizar a extradição, mas cabe ao Poder Executivo determinar quando ela deverá ocorrer.
Existem no Chile duas condenações à prisão perpétua contra Norambuena, uma pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, em 1991, e outra pelo seqüestro do empresário Cristián Edwards, do jornal "El Mercurio", também em 1991. Norambuena era o chefe de um dos ramos da FPMR (Frente Patriótica Manuel Rodríguez), organização de extrema esquerda que pregava a revolução socialista pelas armas, mas que acabou se convertendo numa quadrilha que praticava crimes comuns.
A manutenção ou não do seqüestrador no Brasil não tem impacto maior no cumprimento de sua pena, pois o Supremo condicionou a extradição à comutação das duas perpétuas em reclusão de 30 anos, em respeito à norma constitucional brasileira que veta a prisão por toda a vida. Em termos diplomáticos, o adiamento da extradição não deverá provocar atritos. O Chile já deu indícios de que, embora preferisse ver Norambuena preso em seu território, não pretende transformar esse caso num cavalo de batalha. No mais é improvável que o Chile viesse a aceitar a comutação da pena de Norambuena, como exige o STF.
A decisão do presidente Lula funciona como uma sinalização: o Brasil faz questão de que as ofensas à lei aqui cometidas aqui sejam reparadas. Se Norambuena fosse transferido para o Chile, ficaria a sensação de que ele não estaria respondendo pelo seqüestro do publicitário, mas pelos delitos cometidos anteriormente.


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