Na pressa de criar novo oligopólio de teles, governo ataca proposta de mais transparência e competição no setor

JÁ FAZEM parte da rotina episódios de atropelo e desdém pelo marco regulatório nas telecomunicações. Agora o ministro das Comunicações, Hélio Costa, se insurge contra a proposta da Anatel que obriga a separação dos serviços de banda larga e de telefonia fixa, concebida para assegurar mais competição no setor.
Pela regra sugerida, as teles precisariam criar uma companhia separada para fornecer a conexão rápida com a rede de computadores. Oi/Telemar, Brasil Telecom e Telefônica são contra. O tema é sensível, porque envolve uma fronteira de crescimento estratégica para o setor.
A investida do Executivo se soma a outra operação que subverte o modelo responsável pelo sucesso da privatização da telefonia no Brasil: a iniciativa, endossada e financiada pelo Planalto, que permitirá a fusão entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom, um negócio de R$ 12 bilhões. O desenho atual, de 1997, previu a separação em benefício do consumidor, evitando concentração.
Sobre a banda larga há ao menos dois problemas. Primeiro, as teles podem se beneficiar da infra-estrutura que detêm para prejudicar concorrentes -criar dificuldades técnicas ou conceder descontos que inibam o avanço de outras empresas. Com a separação, diz a Anatel, haveria transparência nos custos.
Segundo, há uma questão de competência. Ainda que a palavra final sobre a reforma do modelo do setor seja do governo, cabe à agência propor as regras do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), nos limites da Lei Geral de Telecomunicações. Pelo protocolo, a proposta do novo PGO precisa ser submetida a consulta pública, para aperfeiçoamento, antes de ser enviada para a aprovação do presidente da República. É nesse estágio de consulta pública que o Ministério das Comunicações está intervindo, em comunhão com o interesse das três grandes companhias.
As implicações para o consumidor podem ser constatadas na prática. Onde há competição, os preços para o usuário são menores. Concorrentes locais, contudo, reclamam da dificuldade criada pelas concessionárias para obter acesso à infra-estrutura necessária para o fornecimento de banda larga.
Os argumentos do ministro Hélio Costa são abertamente favoráveis a um modelo oligopolista. Segundo ele, a separação na banda larga deixaria a nova supertele "travada" e "impossibilitada de competir no país". Ele também afirmou que "precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar numa nova visão da comunicação no mundo".
Sim, mas a questão é saber se a concentração é o pressuposto necessário para essa qualificação -a realidade prova exatamente o contrário- e, principalmente, quem vai pagar a conta.


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