O Ministério da Educação está ultimando os preparativos para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deverá substituir e ampliar o seu antecessor, o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Se aprovado, o novo fundo irá contemplar a educação infantil, o ensino fundamental e o médio em todas as suas modalidades. Hoje, cerca de 32 milhões de alunos são atendidos pelo Fundef. Com o Fundeb, o número chegaria a 47 milhões.
Embora a proposta final ainda não tenha sido divulgada oficialmente, há aspectos que já se antecipam como problemáticos. Em primeiro lugar, a viabilidade financeira do projeto ainda depende de decisões do governo. Para realizá-lo seria necessário aumentar os recursos federais vinculados à educação de 18% do total para 22,5%, de modo a garantir os R$ 4,3 bilhões previstos. Na prática, isso significa retirar verbas de alguma outra área para as conceder ao Fundeb -algo em princípio fadado a gerar conflitos de interesses.
Não deverá também ser uma tarefa fácil obter a aprovação da área econômica para a proposta -ela que já deu sinais de compartilhar a idéia de que as vinculações devem ser "flexibilizadas", e não aumentadas.
Além disso, ainda há questionamentos sobre a oportunidade de constituir um fundo único para todos os níveis da educação básica. Os custos e a responsabilidade pela gestão da educação infantil, do ensino fundamental e do médio são distintos -os dois primeiros cabem aos municípios e o segundo aos Estados. Um fundo unificado poderia criar dificuldades no controle das verbas de cada sistema e em sua destinação.
Embora iniciativas para aumentar investimentos em educação básica, como o Fundeb, sejam elogiáveis, elas não bastam para garantir progressos nessa área. Há algo anterior que falta à educação no Brasil, que é a decisão política de tratá-la como prioridade dentro de uma estratégia de médio e longo prazo de desenvolvimento do país. Essa oportunidade, lamentavelmente, o governo Lula já parece ter perdido.


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