São elogiáveis as medidas sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aperfeiçoam o Estatuto do Torcedor. Passam a ser consideradas crime, que poderá ser punido com prisão e multa, práticas como a manipulação de resultados de jogos, a venda de ingressos por cambistas e a violência promovida por torcedores.
As novas regras já estão em vigor e é de esperar que o tempo necessário a adaptações não se alongue a ponto de termos mais uma boa lei que não irá "pegar" -como aconteceu, aliás, com alguns itens do próprio Estatuto, gestado no último mandato do governo Fernando Henrique Cardoso.
A reforma do diploma legal supre uma carência da legislação, que não descia a aspectos característicos dos espetáculos esportivos. Em relação às torcidas organizadas, por exemplo, se policiais detivessem um ônibus com torcedores e encontrassem uma bomba caseira, o artefato seria recolhido, mas o grupo estaria livre para entrar no estádio. Com as novas normas, o ingresso será vetado.
A proposta levou em conta a experiência internacional, que demonstrou a necessidade de normas específicas para identificar e punir frequentadores envolvidos em atos de violência.
Sabe-se que as partidas de futebol no Brasil ainda são eventos organizados de maneira precária, em desrespeito aos direitos básicos do consumidor e em contradição com os interesses econômicos dos próprios clubes, entidades esportivas e jogadores.
Os riscos de conflitos e a falta de condições adequadas na maior parte dos estádios afastam o público, brutalizam o esporte e diminuem as receitas que poderiam ser obtidas na bilheteria.
É preciso que a legislação seja rigorosamente aplicada -e o quanto antes- para que seus efeitos já estejam integrados ao cotidiano do esporte na Copa de 2014.


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