A criatividade da vereança paulistana continua a surpreender. Agora um projeto de autoria de José Mentor -ex-líder de Marta Suplicy na Câmara e, desde ontem, deputado federal pelo PT- e abençoado com um pedido de tramitação prioritária pelo Executivo inventou a figura da "anistia provisória" para imóveis comerciais irregularmente instalados em algumas ruas e avenidas da cidade. Trata-se de mais uma iniciativa de péssimo gosto que ameaça tornar-se lei municipal.
A bagunça urbanística é uma das características históricas de São Paulo. E ela se fez basicamente porque nunca se criou uma cultura de punição a quem se instala irregularmente. A residência ou o comércio se assentam em locais proibidos pela legislação se valendo da leniência e/ou da corrupção da fiscalização. Mais tarde, um jogo que se vale do argumento do "fato consumado" e de outros expedientes -lobbies, financiamento de campanhas e afins- acaba por sacramentar a desordem na Câmara e no Executivo municipais.
Era de esperar que um partido que tanto bramiu contra os desmandos da política paulistana tradicional mudaria esse procedimento quando chegasse ao poder. Parte dos vereadores do PT se recusou a endossar a proposta. Mas a linha de comando petista no Executivo e no Legislativo, com o apoio de conhecidas e interessadas figuras de outras legendas, garantiu a aprovação do projeto em primeira votação, na quinta-feira.
Não se entende, ademais, a urgência de uma proposta como essa, que atropela casuisticamente as discussões rumo à formulação de uma nova lei de zoneamento para a cidade, requisito do Plano Diretor aprovado no ano passado.
É, portanto, altamente recomendável que os vereadores pensem melhor e, na segunda rodada de votação, que pode acontecer a partir de amanhã, rejeitem essa peça de resplandecente casuísmo, que sanciona o descumprimento da lei e que avaliza a desordem urbana de São Paulo.



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