BIBI FERREIRA, IRENE RAVACHE e PAULO GOULART

Precisamos de regras instituídas pelo Estado, não por governos. A Lei do Teatro Brasileiro dará ao setor a importância que ele merece

NESTE ANO , o Dia Internacional do Teatro foi comemorado com uma excelente novidade: atendendo a solicitação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que há mais de quatro anos discute e debate as questões da área, profissionais do teatro propõem lei de incentivo específica para o setor, que inclui a criação da Secretaria Nacional de Teatro.
As declarações e constatações, publicadas na imprensa, dos representantes do Ministério da Cultura fortalecem ainda mais a nossa proposta de lei. Segundo o MinC, "o teatro movimenta um número cada vez maior de recursos da Lei Rouanet: R$ 44.376.571 em 2000 e R$ 107.967.652 em 2007".
Essa afirmação do MinC vem mostrar para a sociedade que o segmento está amadurecido para ter uma lei específica, como a do audiovisual. Então, por que não ter uma lei específica para desenvolvermos também as várias formas da produção teatral?
Também queremos colaborar para consertar as distorções que o MinC há seis anos detectou e apontou na Lei Rouanet, mas não formalizou nenhuma das intenções de mudanças veiculadas pela mídia. Pela absoluta falta de políticas públicas e pela proliferação da meia entrada, as temporadas, o público e as sessões semanais diminuíram, e os preços dos ingressos aumentaram.
A criação da Secretaria Nacional de Teatro e a nova lei já nascem sem os vícios e distorções que foram inseridos, durante anos, por causa de interesses e pressões políticas -e que acabaram desfigurando a origem da Lei Rouanet. Como o próprio MinC constatou, "a distorção chega ao ponto de TVs públicas, orquestras sinfônicas, o Sistema S e até a Funarte precisarem se utilizar da Lei Rouanet".
Ao contrário do que ocorre atualmente com a Lei Rouanet, a Secretaria Nacional de Teatro contará com profissionais qualificados para emitir pareceres sobre os projetos teatrais, além de formular políticas públicas que atendam as mais variadas formas de produção: teatro de rua, festivais, manutenção de grupos, experimental, pesquisa, comédias, musicais, projetos de memória, projetos de sensibilização e formação de novas platéias, teatro para infância e juventude, pequenas, médias e grandes produções etc. Essa ação impedirá casos como o que o MinC denunciou, de "um proponente que, em cinco anos, captou mais de R$ 40 milhões".
Na verdade, o proponente não tem responsabilidade nenhuma se a lei permite a captação por meio de renúncia fiscal. Só quem pode impedir esse fato é exatamente quem analisa os projetos, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e concede o certificado de captação -no caso, o Ministério da Cultura.
A nossa lei nasce de discussões legítimas dentro do Poder Legislativo. Infelizmente, as distorções apontadas pelo MinC só podem ser corrigidas por quem as aprova, e, como a Secretaria de Fomento e a Funarte não conseguem atender a demanda -ou, como foi dito em entrevistas por representantes do ministério, "enxugar gelo", a Secretaria Nacional de Teatro vem em ótimo momento para desafogar essas instituições. Mensalmente, temos conhecimento de emendas, como a portaria de 26 de fevereiro de 2008, que alteram e aumentam a burocracia, engessando cada vez mais o uso da Lei Rouanet.
Várias indústrias e empresas do Norte e Nordeste têm isenções de Imposto de Renda a fim de propagar o desenvolvimento local. Portanto, elas não possuem recursos para patrocinar pela Lei Rouanet. Por isso a importância da Secretaria Nacional de Teatro e do FNC (Fundo Nacional de Cultura) nesses locais.
Em 2008, a previsão do fundo é ter mais de R$ 325 milhões. Essa verba é a verdadeira Lei de Fomento para as Artes a que o Ministério da Cultura tem acesso ilimitado e não consegue utilizar em sua plenitude. O FNC é uma poderosa ferramenta que deve atender a demanda dos mais variados segmentos culturais.
Pretendemos que a Lei do Teatro Brasileiro formule pensamentos sobre o contexto social, econômico e estrutural do teatro. Como o secretário-executivo do MinC declarou: "um mecanismo não pode substituir uma política inteira".
Precisamos de regras estabelecidas pelo Estado, e não por governos. A Lei do Teatro Brasileiro dará ao setor a importância que ele merece em nossa sociedade, como um agente de propagação do conhecimento, da reflexão e do desenvolvimento da identidade cultural do cidadão.