EXPRESSEI no artigo anterior a minha preocupação com o quadro de longo prazo dos gastos do governo da União, focalizando, em particular, as despesas com os servidores públicos.
Nessa área, o governo federal criou para si mesmo uma espécie de superindexação: cada reajuste concedido aos funcionários públicos tem um enorme impacto sobre as suas próprias despesas futuras, como afirma o economista Raul Velloso no seu estudo "Crescimento do PIB ou crescimento do gasto público: o dilema da economia brasileira", publicado na revista "Indústria Brasileira", da Confederação Nacional da Indústria, em abril de 2007.
Esse é o caso dos reflexos do aumento de salário mínimo que, entre 1996 e 2006, foi de 22,4% acima da variação do PIB. Ou seja, as despesas com a máquina pública cresceram muito mais do que a economia brasileira. Isso é perigoso, pois obriga o governo a buscar o equilíbrio com mais impostos ou redução de investimentos.
Na análise das despesas com o funcionalismo, há que considerar dois aspectos. O primeiro deles diz respeito às categorias mais responsáveis pelo desequilíbrio das contas. O segundo aspecto se refere à produtividade da administração governamental.
No primeiro aspecto, as categorias que receberam os maiores aumentos de vencimentos e demais benefícios foram os integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União. Se nada for feito, os gastos com esses órgãos tornar-se-ão explosivos nos próximos anos.
Uma análise detalhada do Judiciário e do Ministério Público indica que as despesas nesses setores passarão de R$ 16,3 bilhões para R$ 24,5 bilhões anuais entre 2006 e 2010, ou seja, um aumento de mais de 50% (Ribamar Oliveira, "Trajetória explosiva", "O Estado de S. Paulo", 19/3)!
Esse aumento é irreversível e decorre dos reajustes concedidos em 2006. Trata-se de um engessamento eterno -a tal superindexação- que gera despesas crescentes. Em 2012, os gastos serão 54,3% maiores do que foram em 2006.
Com pequenas variações, essa indexação forçada ocorre também com os servidores do Poder Legislativo e, em menor escala, com os do Poder Executivo.
Se há uma camisa-de-força do lado das despesas, o que fazer? Em primeiro lugar, segurá-las nos níveis atuais, que já são exorbitantes.
Em segundo lugar, melhorar a produtividade da máquina pública, buscando produzir mais com os mesmos recursos.
Esse é um principio básico de eficiência que vale tanto para o setor privado como para o público. Retomarei esse assunto no próximo artigo.
antonio.ermirio@antonioermirio.com.br