A apresentação pelo governo federal de uma nova proposta de reforma tributária tem o mérito de manter no ar o debate sobre o tema. As suas chances de "aterrissagem", porém, continuam baixas, por razões tanto técnicas quanto políticas.
Algumas das propostas, aliás, têm o seu mérito do ponto de vista estritamente conceitual. Uma CPMF transformada em IMF, ou seja, que passasse a ter o caráter de um tributo permanente, mas podendo ser dedutível de outros impostos, poderia dotar o país de um instrumento mais eficiente contra a sonegação.
No entanto, é preciso lembrar que a CPMF tem desempenhado um papel relevante no conjunto da arrecadação federal. Foram nada menos que R$ 7,4 bilhões no primeiro semestre deste ano ou o equivalente a cerca de 9% do total arrecadado.
Mas a perenização da CPMF virá, em tese, com alíquota menor e, ademais, podendo ser o novo imposto deduzido de outros impostos federais. Estaria o governo disposto a abrir mão de receita, aceitando reduzir a carga tributária?
Ou será que, ao incluir na reforma a eliminação do ISS, estreitando a base de financiamento dos municípios, o governo federal pretende criar compensação para uma eventual queda na arrecadação com o futuro IMF?
Dando aos governos estaduais mais 15 anos de liberdade para fazer a guerra fiscal, o Executivo federal estaria sendo por demais lento para corrigir essa distorção. Não por acaso, a proposta surge na véspera das eleições municipais, quando os prefeitos naturalmente concentram seus esforços de mobilização política na sucessão ou mesmo na reeleição.
É um arranjo perverso, do ponto de vista político, especialmente para os municípios. Aliás, toda a iniciativa de propor a retomada da reforma, neste momento, também deixa a impressão de estratégia diversionista.
Sem clima político para de fato reabrir negociações em torno da reforma e deixando vários pontos em aberto ou sujeitos a regulamentação futura, a proposta do governo merece a mais ampla discussão. Mas continuam por enquanto pequenas as suas chances de concretização.


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