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Perspectivas favoráveis a uma política econômica mais austera ainda esbarram em incertezas quanto ao perfil que de fato terá o governo

Declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, indicam disposição ao comedimento na expansão dos gastos públicos, como forma de canalizar recursos para investimentos. Anuncia-se, além disso, o que seria um salutar retorno aos mecanismos de regulação econômica, como as agências, para arbitrar de forma mais eficiente os problemas de competitividade que oneram cada vez mais o consumidor e a economia.
Em relação à gestão das contas públicas, algumas decisões já se impõem antes do final do ano. Parece haver ciência por parte do governo e da equipe de transição de que a busca de recursos públicos para as grandes obras de infraestrutura demandará ações firmes de contenção de despesas logo no início da nova administração. Neste quesito, Dilma tem a vantagem de contar com a colaboração de seu predecessor, que se dispõe a assumir parte do ônus político de medidas contracionistas.
Tudo indica, de fato, que Lula antecipará pontos da agenda do ajuste fiscal para poupar o novo governo de desgastes em seus primeiros meses. Entre as decisões estariam o novo valor do salário mínimo, cujo aumento real deverá ser menor do que o autorizado nos últimos anos, e mais cautela na concessão de reajustes salariais para o funcionalismo.
É, porém, na agenda microeconômica, depois de anos de abandono, que o governo Dilma tem uma excelente oportunidade para se destacar. A designação do ex-ministro Antonio Palocci para coordenador técnico da transição é um sinal de que o tema poderá receber a atenção que merece.
Palocci, quando ministro da Fazenda, no primeiro mandato, teve papel relevante na criação de regras para expandir o crédito, estimular o mercado de capitais e facilitar a vida tributária de empresas.
O Brasil invariavelmente aparece nos últimos lugares nos rankings internacionais de competitividade, custo de produção e ambiente de negócios em geral. Desonerar a produção, desburocratizar a abertura de empresas, incentivar a inovação e a pesquisa aplicada e abrir novos canais de crédito privado para financiar investimentos de longo prazo são itens essenciais para o futuro da economia brasileira.
Embora os sinais sejam de um bom começo, é sempre recomendável alguma cautela. Não se sabe até que ponto a presidente eleita subscreverá uma agenda de fortalecimento das instituições e de modernização da regulação econômica, uma vez que tal política reduziria a margem de atuação discricionária do governo e poderia contrariar interesses da influente articulação sindical-burocrática petista.
Esperemos que Dilma Rousseff contenha tendências mais sectárias e fisiológicas de seus aliados e de fato atue para reforçar a concorrência e a capacidade de empreender do setor privado.


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