São Paulo, sábado, 04 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TENDÊNCIAS/DEBATES É positivo o projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara, que será votado pelo Senado? SIM Entre conflitos e interesses PAULO PIAU Meio ambiente é uma matéria absolutamente nova no contexto global. A primeira conferência mundial promovida pela ONU se deu na Suécia, em 1972. Para o Brasil, o grande despertar foi com a Rio-92, já com a Constituição Federal de 1988 trazendo o meio ambiente como direito fundamental. Embora o início da legislação do país seja em 1934, a mudança de paradigma no seu cumprimento culmina com o decreto presidencial nº 6.514, de julho de 2008, regulamentando a lei nº 9.605, editada em 1998, e com forte atuação do Ministério Público. Os conflitos foram inevitáveis, pois uma legislação ambiental criada nos gabinetes de Brasília, sem a participação efetiva da sociedade e do Congresso, só poderia resultar na rebeldia de seu cumprimento pelos valorosos brasileiros que, em 511 anos, entraram pelos biomas brasileiros, incentivados pelos governos da época e promovendo o desenvolvimento do interior desse gigante território nacional. Diante de tantas ocorrências, TACs (termos de ajustamento de conduta), multas, prisões e uma enorme instabilidade e insegurança jurídica no campo brasileiro, o então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer criou em 2009 a Comissão Especial do Código Florestal, cujo debate foi travado em 20 Estados brasileiros, com 70 audiências públicas. O resultado foi a aprovação de um relatório equilibrado, relatado pelo grande brasileiro Aldo Rebelo. O grande conflito na votação do novo Código Florestal se dá entre aqueles que só querem preservar o meio ambiente e aqueles que perceberam que por trás dessa questão está em jogo a expulsão de 1 milhão de pequenos agricultores do meio rural, sobretudo aqueles localizados às margens dos rios, e a retirada de produção de 83 milhões de hectares, reduzindo a oferta de alimentos e aumentando o preço do alimento do trabalhador brasileiro. Outra questão em jogo é o interesse dos países ricos na riqueza da Amazônia e na possibilidade futura de o Brasil competir com eles na produção de alimentos e energia. Após a nova legislação entrar em vigor, os brasileiros contarão com um marco regulatório mais adequado para o setor produtivo e para preservar e conservar os 500 milhões de hectares de vegetação nativa, capazes de manter a nossa rica biodiversidade. Caberá às futuras gerações decidir sobre um novo modelo de desenvolvimento sustentável; cabe a nós, hoje, promover a educação ambiental, a conscientização sobre sua interatividade. Isso além de estimular a parceria com instrumentos de apoio e de incentivo aos produtores rurais, deixando para trás o velho instrumento de "comando e controle". Punição e multa serão necessárias apenas para os maus brasileiros que continuarem apostando na corrupção e na impunidade! Esse conflito sobre o Código Florestal deixará como saldo o fortalecimento do Parlamento brasileiro, da democracia e do sentimento de soberania nacional, elementos fundamentais de uma nação forte e desenvolvida. PAULO PIAU, engenheiro agrônomo, é deputado federal pelo PMDB-MG. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES José Sarney Filho: A mentira repetida Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros

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