São Paulo, quarta-feira, 04 de agosto de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Pago, logo exijo!

GUILHERME AFIF DOMINGOS

Uma iniciativa do Fórum de Jovens Empresários de Joinville, ligado à Associação Comercial daquela cidade catarinense, o Feirão do Imposto tem por objetivo mostrar à população quanto ela paga de tributos, embutidos nos preços dos produtos que utiliza ou consome.
Procura-se, com esse evento, despertar nos cidadãos a consciência de contribuintes para que possam avaliar se a contrapartida que recebem do Estado na forma de serviços é compatível com o nível de tributação a que estão sujeitos. Não se trata de questionar se a carga tributária é alta ou baixa, mas, sim, se o retorno oferecido está adequado ao que é extraído da sociedade na forma de tributos. A idéia dos criadores do feirão é a de reproduzir esse evento em diversas cidades do país no próximo dia 7 de agosto, para dar caráter nacional ao movimento de esclarecimento e conscientização do consumidor.
Engajando-se nessa iniciativa, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), com o apoio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), da Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) e do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), promoveram em São Paulo o lançamento da campanha, realizando, no dia 19 de julho último, no Pátio do Colégio, o Feirão do Imposto, com a exposição de uma ampla gama de produtos, de alimentos e remédios a veículos e eletrodomésticos, passando por material de limpeza e artigos de higiene e beleza, com seus respectivos preços e impostos incluídos.

Grande parte da população, por estar isenta do IR, não se dá conta de sua condição de contribuinte


Diferentemente do que acontece em outros países, os impostos no Brasil são embutidos -podemos dizer escondidos- nos preços, de forma que o consumidor não tenha a informação de quanto está pagando de tributos nos bens que compra. Mesmo no caso em que aparecem expressas as alíquotas, como nas contas referentes às tarifas de serviços públicos, existe um subterfúgio que mascara o percentual efetivo, pois é utilizado o chamado cálculo por dentro, o que quer dizer que os impostos incidem sobre eles mesmos, resultando em tributação maior.
Quem paga os impostos são sempre as pessoas físicas, sejam como aplicadoras, tomadoras de crédito, prestadoras de serviços, consumidoras ou acionistas. As empresas apenas os recolhem para o governo e os repassam nos preços. Mesmo no caso dos acionistas, quando o mercado permite, as empresas buscam maximizar o lucro livre de impostos, transferindo seu ônus ao consumidor. Isso não significa que a tributação é neutra para as empresas, pois, como os prazos de recolhimento dos tributos são muito exíguos, elas têm de antecipar o recolhimento dos recursos para os cofres públicos antes de receberem o produto de suas vendas. Além disso, a burocracia resultante do sistema fiscal representa um elevado custo para as empresas, o qual vem aumentando significativamente nos últimos tempos, com a generalização do regime de retenção na fonte de muitos tributos.
Ocorre que grande parte da população, por estar isenta do Imposto de Renda, não se dá conta de sua condição de contribuinte, não percebendo o elevado peso dos tributos que incidem sobre os bens e serviços. Por isso, considera que os serviços que o governo oferece -precários no geral- são dados gratuitamente, pelo que aceita passivamente o mau atendimento a que está sujeita.
Na medida em que a população tomar consciência de sua condição de contribuinte, poderá passar a exigir seus direitos, exercendo sua cidadania.
É evidente que, com a exposição do percentual de impostos embutido nos preços dos produtos que consome, o cidadão vai se dar conta do quanto de sua renda é consumida pelos tributos e vai se interessar mais em saber o destino que é dado a esses recursos. Seguramente aumentará a vigilância da população sobre os gastos públicos, o que deverá propiciar a redução dos desvios e desperdícios. Bem informado, o cidadão contribuinte brasileiro vai poder dizer: Pago, logo exijo!
Guilherme Afif Domingos, 60, empresário, é presidente da ACSP e da Facesp. Foi deputado federal pelo PFL-SP (1987-91).


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