 São Paulo, segunda-feira, 05 de janeiro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Algemas "Alguém poderia esclarecer de forma honesta, direta e objetiva onde vamos parar com esses superávits primários de 4,25%, que algemam o país e não pagam nem metade dos juros da nossa escandalosa dívida que só aumenta? Será que os interesses de meia dúzia de investidores se sobrepõem aos de toda a nação?" Silvio de Barros Pinheiro (Santos, SP) Reforma agrária "Em relação à reportagem "SP usa só 13% da verba para reforma agrária" (Brasil, 3/1), referente à reforma agrária no Estado de São Paulo, cumpre esclarecer aos leitores deste prestigioso jornal que o texto não forneceu as informações necessárias e importantes sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo governo do Estado no tocante à regularização fundiária e aos assentamentos em todo o Estado. O governo do Estado de São Paulo conseguiu, pela primeira vez na história brasileira, a imediata distribuição e julgamento de todas as ações referentes à reforma agrária no Estado, o que propiciará, muito em breve, a análise de mais de 37 mil hectares de terras devolutas na região do Pontal do Paranapanema. Por iniciativa do governador Geraldo Alckmin, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que possibilitará a regularização fundiária de todas as fazendas de até 500 hectares na região do Pontal do Paranapanema, o que propiciará à 75% das famílias que exercem a agricultura familiar na região a regularização fundiária, garantindo maior segurança jurídica e possibilidade de mais investimentos. Em virtude do referido projeto de lei, que foi sancionado e promulgado no último dia 20 de dezembro, diversos fazendeiros aguardaram para realizar os necessários acordos com o Itesp para a arrecadação voluntária de terras, pois pretendiam ampliar a regularização fundiária para mil ou 1.500 hectares. Com a aprovação do projeto de lei do modo como foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin, os fazendeiros voltaram a mostrar interesse em realizar os acordos e, consequentemente, em serem indenizados pelo poder público. Nessas indenizações será utilizado o saldo dos R$ 30 milhões do convênio realizado entre o governo federal e o governo do Estado, pois já existe o compromisso político do Ministério do Desenvolvimento Agrário em repassar a referida quantia -tanto em TDAs como em dinheiro- no ano de 2004. O Estado de São Paulo é o único da federação que destina suas terras devolutas para auxiliar na execução da reforma agrária, o que, por determinação constitucional, é de competência da União." Alexandre de Moraes, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)  "No sábado, a Folha publicou que o governo do Estado de São Paulo utilizou em 2003 somente 13% dos recursos de que dispunha para assentamentos no Pontal do Paranapanema. No domingo, mostrou que, em Pernambuco, existem 240 km2 cultivados com maconha. Se os governantes lessem a Constituição, verificariam que o governo federal poderia iniciar a reforma agrária por Pernambuco e que o Estado de São Paulo não precisaria de nem um centavo sequer para os colonos. Eis o artigo 243 da Constituição: "As glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei". Não era o PT que prometia a reforma agrária? Miguel Angelo Napolitano (Bauru, SP) Penitenciária "Não há, em toda a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, "empresas instaladas de maneira informal" nem tampouco "detentas trabalhando sem receber", como publicado no texto "Saiba por que a cadeia é usina de crime" (Brasil, 26/10). Conforme portaria de 28/4/2000 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social-DF, todas e quaisquer ações ou projetos relacionados às áreas de educação, educação profissional e trabalho proporcionados aos sentenciados dos estabelecimentos penais do Distrito Federal devem ser coordenados pela Funap, tendo sido determinado pela direção da PFDF que os voluntários -à época a Fundação Moema Leão (na confecção de "fuxicos') e o senhor Belxior J. Alcântara e a sua esposa, senhora Edileuza (na confecção de peças íntimas)- entrassem em contato com a Funap para a efetivação de contrato nos termos da citada portaria. Diante da exigência de formalização de contrato, bem como da necessidade de remunerar as internas de acordo com a LEP, foi enviado expediente ao juiz da VEC solicitando autorização para remunerá-las por produção. Obteve-se como resposta a autorização da VEC -conforme despacho de 21/10/2002. Nenhuma interna trabalhou sem receber -mesmo na época em que as oficinas de trabalho ainda não possuíam vínculos com a Funap-, exceto aquelas internas que são designadas para o trabalho de faxina e de manutenção das áreas intramuros, as quais são beneficiadas somente com a remição de pena." José Francisco Vaz, presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza - A decisão nš 1715/2002 do Tribunal de Contas da União, aprovada em 7 de janeiro de 2003, anota: "Foi verificado também que determinadas firmas passam a utilizar a mão-de-obra do preso sem que a parceria seja devidamente formalizada. O fato foi constatado no presídio feminino de Brasília, onde empresas se instalam de maneira informal. O pagamento é feito diretamente às internas. No momento da visita da equipe [do TCU], muitas internas não estavam recebendo por serem consideradas em treinamento. Como o término dessa etapa não está fixado em regulamento, esse pode vir a ser considerado trabalho sem remuneração (...)". Água "Merecem atenção e despertam sérias preocupações os comentários de Antônio Ermírio de Moraes a respeito da água ("Água, o mundo e o Brasil", 4/1). O Brasil, devido ao seu riquíssimo potencial hídrico, está na mira do mundo inteiro. Urge fazermos todas as transposições possíveis antes que digam que nossas águas são improdutivas e, portanto, passíveis de ataques dos "sem-água"." Salomão Benevides Gadelha, prefeito municipal de Sousa (Sousa, PB) Patrocínio "Há algum tempo venho me sentindo incomodado com os comerciais da Petrobras e com o patrocínio a equipes de F-1. Lendo a Folha de ontem, entendi a razão ("Festa dos 50 custou R$ 54 milhões à Petrobras", Brasil, pág. A11). Por que não baixam o preço do combustível? A empresa também precisa parar de pôr dinheiro no cinema nacional para enriquecer cineastas e atores que vivem se promovendo uns aos outros com dinheiro público." Cláudio Lemos (São Paulo, SP) Boas-festas A Folha agradece e retribui os votos de boas-festas recebidos de: Equipe Senac São Paulo (São Paulo, SP); Peter Athanasiadis, cônsul comercial da Áustria em SP (São Paulo, SP); João Mota Pinto, Icep-Investimento, Comércio e Turismo de Portugal (São Paulo, SP); Leite, Tosto e Barros Advogados Associados (São Paulo, SP); Sandra Picciotto (São Paulo, SP); Lelis Trattoria (São Paulo, SP); Cipolatti (Taboão da Serra, SP). Texto Anterior: Ronilson de Souza Luiz: Polícia: anticorpo ou corpo estranho? Próximo Texto: Erramos Índice |
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