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REFORMA PÍFIA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ainda
não completou seu balanço anual,
mas não resta dúvida de que as metas
de assentamento fixadas pelo governo para o ano passado deixarão de
ser cumpridas. Até o dia 20 de dezembro, apenas 68 mil famílias haviam recebido terras para fins de reforma agrária -número muito inferior aos 115 mil lotes que foram prometidos. A lentidão e a insuficiência
das desapropriações são as causas
principais do problema.
À morosidade do governo soma-se
a pífia infra-estrutura fornecida para
a fixação dos assentados na terra. Em
que pese a propaganda oficial, o fato
é que a situação de grande número
de assentamentos é de abandono.
Há famílias sendo alocadas em áreas
impróprias ao cultivo e à comercialização e agricultores que há anos continuam sem receber a visita de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Um exemplo dessa inadequação
são as desapropriações realizadas na
chamada Amazônia Legal, território
que compreende os Estados do Norte do país e partes de Mato Grosso e
do Maranhão. O próprio PT, quando
na oposição, criticava o uso dessas
terras para assentamentos, devido à
ausência de recursos básicos, como
água e energia. É nessa região, no entanto, que se concentrou 49% do total da área desapropriada em 2004.
Para um governo que se comprometera a modificar o padrão da reforma agrária, adequando-o à realidade do "século 21", os resultados
apresentados em dois anos são decepcionantes. As principais mudanças em relação ao governo anterior
foram para pior: lotearam-se os órgãos oficiais entre representantes do
MST e ignorou-se a legislação que
exclui do processo de desapropriação as terras ilegalmente ocupadas.
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