São Paulo, segunda-feira, 05 de dezembro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PAINEL DO LEITOR Tribunal de Justiça "Surpreso com matéria publicada ontem ("TJ-SP não renova administração e fere Carta", Brasil, pág. A22), sinto-me no dever de retificar e desmentir de modo pronto e enérgico o que o ilustre jornalista me atribui entre aspas. Jamais afirmei a ele ou a quem quer que fosse que pretendia "aguardar o novo estatuto para a realização das eleições", passagem de manifesta incoerência com o texto acima, na mesma matéria, este sim verdadeiro: "Não me parece conveniente que o tribunal desconsidere a vontade, expressa pela maioria dos desembargadores, de convocá-los para renovação do Órgão Especial". É compromisso meu, que ora reitero, desde a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, convocar o Pleno para deliberar sobre o assunto e para designar eleição dos doze colegas que passarão a integrar o Órgão Especial, se assim se decidir. Tentei deixar isso bem claro nas anteriores manifestações escritas e verbais, em grupo ou a cada colega que tive a honra de visitar. Indignado, sou obrigado a relembrar ter sido o primeiro voto vencido no atual Órgão Especial, quando da rejeição da representação de expressiva maioria de 215 desembargadores. Aliás, fui o único dos atuais candidatos que subscrevera a representação e que votou vencido. Antes, eu já declinara de ocupar a vaga por antigüidade, por considerar obrigatória e imediata a convocação do Pleno e das eleições. Quanto à matéria jornalística, prefiro, por ora, às vésperas das eleições da próxima quarta, imaginar que se trate de mal-entendido. Reitero meu respeito aos demais e ilustres candidatos, mas reafirmo o propósito de disputar a presidência e, se eleito, de exercê-la sempre pautado sobretudo pela ética e pelo respeito à Constituição, ao tribunal de histórica tradição e a seus integrantes." Celso Luiz Limongi, desembargador e presidente da Associação Paulista dos Magistrados (São Paulo, SP) Resposta do jornalista Frederico Vasconcelos - O texto que o desembargador retifica foi fornecido formalmente pela assessoria de imprensa do tribunal como sendo a opinião do candidato. Barbárie no Rio "Citado no editorial "Barbárie no Rio", publicado pela Folha no dia 2/12, exponho aqui o meu ponto de vista a respeito da violência. A contenção do avanço, em todo o território nacional, da criminalidade que concentra nas grandes metrópoles os seus maiores índices de violência e se espalha avassaladoramente pelo interior do país, exige, com máxima urgência, a aplicação de medidas preventivamente eficazes e de forte ação repressiva, para que o Brasil se afaste, o mais rápido possível, do risco cada vez mais iminente de se tornar uma Colômbia. No âmbito da prevenção não se incluem apenas ações de policiamento comunitário e ostensivo, que, sem dúvida, são imprescindíveis. Antes disso, o Brasil precisa se prevenir contra a explosão da violência, diminuindo os gravíssimos fatores sociais falta de crescimento econômico, de emprego, educação, saúde, habitação, saneamento e salários capazes de garantir a dignidade humana que estão impulsionando ao crime hordas cada vez mais crescentes. As grandes multidões de brasileiros honestos, fiéis a princípios éticos e morais consagrados, preferem continuar vivendo em situação precária e em regime de semi-escravidão financeira a se envolver em crimes. Mas, tragicamente, minorias estão arrancando do patrimônio alheio o que, para a maior parte delas, lhes é negado e eliminando fisicamente aqueles que possuem o que eles jamais tiveram e, se não houver mudanças drásticas na distribuição de renda, jamais terão. O grave diagnóstico coletivo, contudo, não minimiza a responsabilização individual dos criminosos, sobretudo os facínoras que cometem atos hediondos contra civis inocentes. O dever da polícia é prendê-los. Por isso, as ações, sobretudo contra o tráfico de drogas, não podem prescindir de forte repressão policial qualificada, combinando inteligência, massa e força. Essa é a política de segurança pública que tem que ser aplicada em todo o Brasil e já é adotada no Rio de Janeiro cuja capital não está entre as 20 cidades mais violentas do país, com base na taxa anual de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, segundo estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). São necessárias ações conjuntas entre todas as esferas de governo, reforço das fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas, reformulação da lei penal, inclusive com prisão perpétua para criminosos irrecuperáveis, e oportunidade de vida digna para todos. No Rio, em quase três anos, realizamos 59 mil prisões e apreendemos 42 mil armas nas mãos dos bandidos. Mas, segurança pública não se faz somente com polícia." Marcelo Itagiba, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ) "Contumaz leitora desta Folha, não consegui me calar diante do brilhante artigo de ontem de Fernando de Barros e Silva ("Tráfico, terror, regressão social", Opinião, pág. A2). A esperança sempre foi a mola que me moveu para a vida. Graças a ela acordo diariamente acreditando que tudo irá melhorar sempre, em todos os aspectos da vida. Entretanto, há dias fui abatida pelo atentado ao ônibus 350, no Rio. Tenho filhas de 28 e de 22 anos. E evito falar com elas sobre o assunto. Não quero que se deixem influenciar pela minha melancolia, e nunca consegui mostrar o que não sinto. Acredito que não devo e que tampouco tenho o direito. Mas sinto que minha tristeza e descrédito neste país tenham finalmente executado a mola que sempre me impulsionou para a vida. Tenho pena dos jovens e, principalmente, dos que ainda nascerão. Muito mais pena ainda tenho dos que já nascem excluídos e sem direito a sonhar com nada. A iniqüidade social brasileira associada à incompetência e ao descaso das autoridades são de constranger e de insultar qualquer cidadão. Só chorando." Helena de Almeida Prado Bastos, (Araraquara, SP) Gêmeas "É lamentável que situações de negligência ainda ocorram de maneira tão rudimentar no Brasil ("Gêmeas deixam a cama após 24 anos inertes", Cotidiano, 4/12, pág. C1). O mínimo que um Estado decente poderia fazer era subsidiar essas duas mulheres de todas as despesas médicas durante o resto do tratamento. É necessário que elas recebam uma indenização mínima pelos 24 anos passados inertes e dependentes em cima de uma cama. É triste, ainda, ler a citação da mãe, que diz "naquele tempo era muito difícil", pois, independentemente de dificuldades, existe um agente responsável por todo esse processo pelo qual suas filhas passaram. O Estado deve ser responsabilizado pela situação das duas gêmeas." Julio Pinheiro Cardia, (Brasília, DF) Distorções no STF "Perfeito e preocupante o editorial de ontem desta Folha sobre os caminhos parciais e políticos que a maior corte judiciária do país, o STF, vem tomando atualmente. Mas isso se deve ao desempenho político-pessoal de seu presidente, Nelson Jobim; diga-se de passagem, um dos piores de todos os tempos." Marcos Barbosa, (Casa Branca, SP) "Até que enfim nosso paredão começa a ser discutido. Esses juízes do STF são intocáveis deuses, empossados pelos mais ditatoriais procedimentos, e ali estão para perpetuarem os desmandos do nosso nada nobre Poder Executivo, que faz pouco pelo necessário e muito pelo indesejável gosto de arrecadar. O que justifica um processo tão importante como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins estar nas mãos do ministro Nelson Jobim há mais de quatro anos para análise?" Herbert Brest, (Piracicaba, SP) Texto Anterior: Jecinaldo Barbosa Cabral: E as demarcações de terras indígenas? Próximo Texto: Erramos Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.