Representantes da área econômica procuraram contestar estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário dando conta de que empresas e pessoas físicas pagaram mais impostos no ano passado do que em 2002. A informação contraria renovadas previsões do ministro da Fazenda de que a carga tributária cairia em 2003.
Argumenta-se, para rejeitar os números apresentados, que é necessário aguardar a divulgação do valor do PIB em reais -o que deve ocorrer no final do mês. Alega-se, além disso, que o conceito de carga tributária deve ser considerado com cautela, pois poderia, por exemplo, embutir pagamentos de impostos atrasados, o que não corresponderia a uma maior "pressão fiscal".
Ainda que essas ponderações devam ser levadas em conta, os autores do estudo asseguram que o aumento ocorrerá de qualquer forma, sejam quais forem os novos dados relativos ao PIB. Prevêem ainda, em consonância com outros analistas, que os contribuintes em 2004 novamente pagarão mais impostos do que no ano anterior. Ou seja, a carga tributária, que no decênio 1994-2003 subiu de 25% para 36% do PIB, continuará ascendente.
Independentemente das minúcias técnicas, ninguém tem dúvida de que o país, apesar da "reforma" promovida pelo atual governo, conta com um sistema tributário complexo e de má qualidade, cujas distorções conspiram contra o desempenho da produção e do emprego. É sintomático que a informalidade atinja proporções inquietantes e que microempresários, beneficiados por simplificações, cheguem a temer que seus empreendimentos prosperem, pois isso os obrigaria a ingressar no inferno tributário em vigor.
Têm contribuído para esse cenário de agravamento dos impostos o elevado endividamento público e o padrão de baixo crescimento da economia, cujas crises, nos últimos anos, produziram seguidos pacotes de cortes de despesas e aumentos de tributos. Esse quadro também ajuda a explicar os motivos pelos quais os ataques ao bolso dos contribuintes não têm produzido, em contrapartida, melhorias palpáveis na eficiência dos serviços públicos.



Próximo Texto: Editoriais: MISSÃO BRASILEIRA
Índice