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Editoriais
Atitude indefensável
A ORDEM dos Advogados do
Brasil (OAB), que tantos
serviços prestou ao país,
adota posição decepcionante na
polêmica que trava com a Defensoria Pública de São Paulo.
A controvérsia começou no
mês passado, quando a seccional
paulista da OAB pediu aumento
de até dez pontos percentuais
acima da inflação para renovar o
convênio pelo qual advogados
prestam serviços à população carente. A parceria foi uma solução
provisória que o Estado encontrou para atender a essa demanda enquanto a estrutura da Defensoria não fosse suficiente.
A Defensoria, no entanto, não
concordou com a majoração proposta. Argumentou que não dispunha dos recursos, rompeu o
convênio e publicou um edital
pelo qual pretendia cadastrar diretamente advogados dispostos
a prestar o serviço, dispensando
a intermediação da entidade de
classe. A OAB não gostou e ajuizou ações para obrigar a Defensoria a retomar o acordo. Ganhou, ainda que liminarmente.
A razão é simples: o poderoso
lobby da categoria conseguiu
inscrever na lei complementar
paulista nº 988/06, a qual criou a
Defensoria, que a demanda não
atendida pelo órgão seria necessariamente suplementada pelo
convênio com a Ordem. Foi capaz, até, de fixar na norma os pagamentos a que faria jus.
O problema é que tais dispositivos atentam contra o mandamento constitucional que estabelece a autonomia das Defensorias. Ainda mais importante,
atentam contra o bom senso.
Como notou o ex-ministro José Carlos Dias em artigo nesta
Folha, jamais se pretendeu que o
convênio fosse permanente. O
ideal é que a Defensoria tenha
sua estrutura ampliada, até que
possa atender a toda a demanda
com profissionais concursados.
Garantir acesso a defesa judicial
aos que não podem arcar com o
custo de um advogado, afinal, é
uma obrigação do poder público.
Quanto à OAB, ela faria melhor
se cuidasse de fiscalizar os advogados e zelar por suas prerrogativas. Não fica bem uma instituição com a história da Ordem
aferrar-se a posição contrária ao
interesse público apenas para
manter uma fonte de recursos.
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