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São Paulo, segunda-feira, 06 de outubro de 2003

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FRAUDE E CASTIGO

Onde quer que haja um Estado organizado, haverá corrupção. Para os mais pessimistas, nem é preciso existir um Estado; basta que haja homens. Discussões filosóficas à parte, bons governantes precisam ser capazes de prevenir e de combater fraudes contra o poder público. Ainda que a corrupção seja universal, o grau em que ela ocorre é variável, sendo um dos indicadores a distinguir os países mais "sérios".
Por esse critério, o Brasil, infelizmente, ainda está longe de poder pleitear um lugar nesse grupo. Apesar de avanços verificados ao longo dos últimos anos, esquemas de fraude ainda são uma indústria por aqui. É emblemático a esse respeito o caso da quadrilha que atuava no Rio de Janeiro falsificando baixas em débitos de empresas com a Receita Federal e com o INSS. Investiga-se agora a possibilidade de esse grupo, que inclui advogados, despachantes e servidores públicos, ter ramificações em outros Estados do país.
Com efeito, esquemas de fraude que se mostrem "eficientes" são rapidamente "exportados". Foi o que se verificou, por exemplo, com o escândalo dos precatórios, que veio a público em 1997. Depois de colher os primeiros sucessos em São Paulo, os responsáveis pelo esquema venderam a "tecnologia" a governantes de outras regiões.
É impossível fazer um cálculo realista de quanto o Brasil perde com a corrupção. O que assusta, contudo, é a relativa impunidade que a cerca. Escândalos até são descobertos e investigados, mas nem sempre se seguem as necessárias punições. Quando elas ocorrem, vêm, muitas vezes, com grande atraso em relação ao ilícito cometido, contribuindo para difundir a falsa noção de que o crime entre nós é compensador.
Espera-se que o caso da Receita não apenas resulte em medidas que visem evitar esse tipo de fraude mas que possa ser um caso exemplar de celeridade da Justiça. É preciso pôr um fim à idéia de que crimes dessa natureza ficam impunes.


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