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FRAUDE E CASTIGO
Onde quer que haja um Estado organizado, haverá corrupção. Para os mais pessimistas, nem é
preciso existir um Estado; basta que
haja homens. Discussões filosóficas
à parte, bons governantes precisam
ser capazes de prevenir e de combater fraudes contra o poder público.
Ainda que a corrupção seja universal,
o grau em que ela ocorre é variável,
sendo um dos indicadores a distinguir os países mais "sérios".
Por esse critério, o Brasil, infelizmente, ainda está longe de poder
pleitear um lugar nesse grupo. Apesar de avanços verificados ao longo
dos últimos anos, esquemas de fraude ainda são uma indústria por aqui.
É emblemático a esse respeito o caso
da quadrilha que atuava no Rio de Janeiro falsificando baixas em débitos
de empresas com a Receita Federal e
com o INSS. Investiga-se agora a
possibilidade de esse grupo, que inclui advogados, despachantes e servidores públicos, ter ramificações
em outros Estados do país.
Com efeito, esquemas de fraude
que se mostrem "eficientes" são rapidamente "exportados". Foi o que
se verificou, por exemplo, com o escândalo dos precatórios, que veio a
público em 1997. Depois de colher os
primeiros sucessos em São Paulo, os
responsáveis pelo esquema venderam a "tecnologia" a governantes de
outras regiões.
É impossível fazer um cálculo realista de quanto o Brasil perde com a
corrupção. O que assusta, contudo, é
a relativa impunidade que a cerca.
Escândalos até são descobertos e investigados, mas nem sempre se seguem as necessárias punições.
Quando elas ocorrem, vêm, muitas
vezes, com grande atraso em relação
ao ilícito cometido, contribuindo para difundir a falsa noção de que o crime entre nós é compensador.
Espera-se que o caso da Receita não
apenas resulte em medidas que visem evitar esse tipo de fraude mas
que possa ser um caso exemplar de
celeridade da Justiça. É preciso pôr
um fim à idéia de que crimes dessa
natureza ficam impunes.
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