São Paulo, sexta-feira, 06 de dezembro de 2002

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TENDÊNCIAS/DEBATES

Menos impostos, mais empregos

GERALDO ALCKMIN

Quanto menos impostos, mais empregos. Em nenhum outro setor da economia essa equação é mais verdadeira do que no âmbito das micro e pequenas empresas. Elas têm disposição e grandes oportunidades para crescer, mas precisam de um alívio na carga tributária e nos entraves burocráticos para poder decolar, alçar vôos mais altos, colocando mais gente para trabalhar. Isso está demonstrado em estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo o qual foram empresas de até 99 empregados que geraram 96% dos novos empregos criados no país entre 1995 e 2000.
Muito antes da realização desse estudo, o governo do Estado de São Paulo já estava consciente de que é possível reduzir a carga de impostos para incentivar quem gera novos postos de trabalho sem entrar na predatória "guerra fiscal" nem criar confusão e privilégios no sistema tributário. Por isso, em janeiro de 1999, o então governador, Mário Covas, criou o "Simples Paulista", um sistema que eliminou complicações burocráticas e diminuiu alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para centenas de milhares de micro e pequenas empresas.
Agora, pondo em prática a proposta do governo empreendedor, que deverá ser uma das marcas do nosso novo mandato, o "Simples Paulista" está sendo ampliado e aperfeiçoado para beneficiar mais 558 mil empresas. Já está em vigor desde 1º de dezembro a nova lei reguladora desse sistema, que garante maiores isenções e desestimula a sonegação. Primeiramente, ela eleva a faixa de isenção de ICMS para as microempresas de um faturamento anual de R$ 120 mil para R$ 150 mil. E tem uma vantagem a mais: pela regra anterior, quando a empresa excedia o limite da faixa de isenção, perdia todo o benefício. Então, ficava no dilema: parar de crescer ou deixar de tirar nota fiscal.

É possível reduzir impostos para incentivar quem gera novos postos de trabalho sem entrar na predatória "guerra fiscal"


Esse problema foi corrigido. Pela nova lei, a empresa garante a isenção total de ICMS até o faturamento anual de R$ 150 mil e, desse valor até R$ 720 mil, passa a recolher uma alíquota de apenas 2,2%. E os benefícios vão além: as firmas com faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão asseguram isenção até R$ 150 mil e recolhem 3,2% sobre as vendas restantes.
Exemplificando: uma empresa que faturava R$ 320 mil pagava R$ 6.300 de ICMS. Agora, vai pagar a metade, R$ 3.150. É uma diferença significativa, que certamente resultará em crescimento e novos postos de trabalho.
Outra medida importante da nova lei é a inclusão no "Simples Paulista" de artesãos e produtores de alimentos de origem vegetal e animal, o que era uma antiga reivindicação do setor agropecuário.
Cálculos da Secretaria da Fazenda estimam que a ampliação desses benefícios custará ao Estado uma renúncia fiscal da ordem de R$ 80 milhões anuais. Mas é possível que esse valor seja bem menor, uma vez que o novo sistema estimula o crescimento de micro e pequenas empresas e reduz a sonegação e a informalidade que toma conta de grande parte da nossa economia. Assim, também serão beneficiadas muitas pessoas que sofrem o constrangimento de ter de ganhar a vida em atividades irregulares, como a venda de frutas e outros produtos rurais nas beiras de estrada -pois elas poderão alcançar a situação de legítimos microempresários.
Também é importante notar que o empenho do governo do Estado de São Paulo em apoiar micro e pequenos empresários não se limita a questões tributárias. Vai além, procurando garantir a eles o recurso necessário ao desenvolvimento de suas atividades. A começar pelo Banco do Povo, que já está instalado em 269 cidades e já liberou mais de 31 mil financiamentos de até R$ 5.000, com juros de 1% ao mês e prazo de 18 meses. Com o mesmo propósito, a Nossa Caixa abriu um crédito de R$ 1 bilhão para o desconto de duplicatas e cheques de pequenas empresas, além de mais R$ 860 milhões para financiamento de capital de giro com juros diferenciados e sem garantia real, apenas com aval.
E não são apenas as micro e pequenas empresas que estão sendo beneficiadas por redução de alíquotas. No mês passado, promulgamos uma lei que reduz o ICMS de 18% para 12% para soluções farmacêuticas parenterais, e está sendo votada na Assembléia Legislativa outra proposta formulada pelo governo reduzindo de 25% para 12% o imposto para o álcool anidro.
Cortar impostos para gerar mais desenvolvimento e mais postos de trabalho. Esses são exemplos de ações que caracterizam um governo sério, que realiza cada vez mais sem ampliar a conta dos contribuintes, mas com inteligência e com total respeito ao dinheiro dos impostos, que vem do povo e só pode ser gasto em benefício dele.
Geraldo Alckmin, 50, é médico e governador do Estado de São Paulo

Texto Anterior: Frases

Próximo Texto: Maria Luiza Granado: A Febem e a magia de Merlin
Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.