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MANOBRA NA SAÚDE
Em mais um espasmo eleitoreiro, o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pretende remanejar R$ 2,1 bilhões em verbas da
saúde no Orçamento de 2006 a fim
de alocar os recursos na ampliação
do Programa Bolsa-Família. A polêmica provocada pela manobra federal foi um dos principais fatores a
impedir a aprovação da peça orçamentária no ano passado.
Têm sido importante o papel dos
programas de transferência direta de
recursos, como o Bolsa-Família, que
o Estado brasileiro vem implementando com mais intensidade desde a
primeira metade da década de 1990.
Eles refreiam a deterioração da renda
dos mais pobres, embora, como paliativos que são, não assegurem que
a família beneficiária de hoje ganhe
autonomia e se torne independente
da ajuda pública no futuro.
Mas o Bolsa-Família é também
uma formidável máquina de conquistar votos. Atende, a crer em dados do governo, 30 milhões de pessoas, patamar que o Planalto deseja
elevar ainda mais neste ano. O afã de
Lula de melhorar suas chances ora
cadentes de reeleger-se, contudo,
não autoriza que sua administração
sacrifique verbas constitucionalmente reservadas para a saúde.
O governo petista se vale de certa
complacência na interpretação das
rubricas orçamentárias para escapar
às vinculações determinadas pela
Carta. É a mesma lógica que, no passado, permitiu que administradores
construíssem piscinas e estádios utilizando verbas da educação.
É claro que alimentação adequada,
um dos objetivos do Bolsa-Família,
está relacionada à saúde, mas não a
ponto de justificar a apropriação de
verbas que deveriam ser reservadas
para custear procedimentos médicos, remédios, vacinações e outras
ações tipicamente sanitárias. Ar puro
também é bom para uma vida saudável, mas daí não se segue que recursos do Ministério da Saúde possam
ser usados pela pasta do Meio Ambiente para combater as queimadas.
O Congresso, portanto, deveria
barrar essa manobra eleitoreira que
viola um mandamento constitucional, o da destinação obrigatória de
verbas para a saúde.
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