O assassinato do subdiretor do presídio Bangu 1 e os conflitos entre moradores de favelas e policiais ocorridos nos últimos dias no Rio de Janeiro recolocaram em evidência a questão da segurança pública no país. A situação é grave e não está circunscrita a esta ou aquela localidade. É um drama nacional. O narcotráfico e o crime organizado não dão sinais de recuo. Trata-se de um problema para o qual não haverá saída, caso o poder público continue demonstrando sua conhecida inépcia para implementar ações coordenadas em diversas frentes.
Em relação às polícias, elas estão longe de merecer dos governos estaduais e federal os investimentos necessários, sejam eles propriamente materiais, sejam referentes a aperfeiçoamentos organizacionais. Se em alguns Estados, entre eles São Paulo, ainda podem-se observar iniciativas que visam melhor coordenar e aparelhar as corporações, em outros elas estão à beira da indigência. A própria Polícia Federal, tida como mais eficiente, está submetida a um quadro de penúria. De um modo geral, os salários são baixos e a capacitação, insuficiente. Corrupção e violência, não por acaso, são mazelas de setores da polícia brasileira invariavelmente apontadas por organizações nacionais e internacionais que estudam e acompanham o assunto.
No tocante à Justiça, se bem que a caminho de uma reforma, ora em debate no Congresso, ela continua deixando a desejar. O Judiciário peca em aspectos cruciais: não apenas é moroso como, por força da legislação, acaba condenando a penas de reclusão infratores que poderiam ser punidos com sanções alternativas.
Também em decorrência disso, o sistema penitenciário encontra-se superlotado. De um modo geral, nossos presídios são verdadeiros depósitos, nos quais se acotovelam criminosos irrecuperáveis e infratores de menor periculosidade, prontos a serem coagidos a ingressar nas fileiras do crime mais escolado. Freqüentes rebeliões desafiam o controle do Estado sobre as cadeias. São conhecidos os casos patéticos ocorridos em presídios de "segurança máxima", que geraram inúmeras crises e levaram o governo federal, no ano passado, a prometer mundos e fundos -como é habitual em momentos de maior mobilização da opinião pública. Quase nada, porém, foi feito. Onde estão, afinal, os novos presídios federais então anunciados?
Não bastassem essas deficiências, o país tem atravessado uma realidade econômica calamitosa. Ela pode ser resumida numa fórmula diabólica: concentração de renda, baixo crescimento e alto desemprego.
Não se devem nutrir esperanças quanto a mudanças significativas no atual cenário, caso esforços não sejam redobrados para o aperfeiçoamento das instituições ligadas à segurança e não melhorem as condições socioeconômicas. Mantida a dinâmica atual, a sociedade continuará atordoada e amedrontada pelos espetáculos de violência que se encenam em nossas cidades.



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