É inaceitável a proposta dos Estados Unidos de criar mecanismos de fiscalização da democracia no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não se contesta, é claro, a pertinência da cláusula democrática, que autoriza os países membros da OEA a adotar sanções contra sócios que se desviem da democracia, mas apenas a idéia de criar um comitê que ficaria encarregado de averiguar o grau de democracia de nações soberanas.
A cláusula democrática é evidentemente um princípio a observar, assim como também o são a autodeterminação dos povos e a não-intervenção. Harmonizar esses preceitos por vezes contraditórios não é uma tarefa simples. O equilíbrio só é possível quando se renuncia à tentação de fazer com que um dos princípios prevaleça sobre os demais. E a proposta norte-americana, não há dúvida, promove a cláusula democrática em detrimento dos outros dois.
De resto, o projeto dos EUA não é exatamente desinteressado. Ele visa a fazer pressão sobre a Venezuela, como se pode depreender de declarações de várias autoridades norte-americanas. O presidente Hugo Chávez, da Venezuela, é de fato uma figura problemática, que tem dado sinais e adotado medidas personalistas e antidemocráticas. Não há, todavia, como afirmar que a Venezuela tenha abandonado a democracia, como o provam a recente realização do plebiscito revocatório, que poderia ter abreviado o mandato de Chávez, e a vitória do presidente nas urnas.
Faz muito pouco tempo que a OEA deixou de ser um mero órgão ratificador das vontades de Washington. Nessa nova condição, a organização tem chances de descobrir sua vocação e vir a mostrar-se relevante. Retroceder agora seria fatal.


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