Os PACs se multiplicam no governo Lula, criando ilusão de planejamento; agora é a vez de ciência, tecnologia e inovação

NÃO SERÁ por falta de planos que o Brasil deixará de desenvolver-se nos próximos anos. O segundo governo Lula, ao que parece, se especializa em compilar ações em curso e apresentá-las como se emanassem de planejamento verdadeiro, mas com espírito propagandístico.
Foi assim com o PAC, Plano de Aceleração do Crescimento, uma simples lista obras em andamento. Depois vieram os PACs da educação e da segurança. Teme-se que ocorra algo similar com o chamado PAC da ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, pretende divulgar seu PAC setorial após reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia prevista para dia 27. Por ora, apresentou versão preliminar a grupos como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Em evento no Rio de Janeiro, Rezende estimou em R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões a carteira de boas intenções e promessas para 2010. No entanto, o próprio orçamento do MCT não deve ir além de projetados R$ 20 bilhões nesse período. Ou seja, o MCT está também computando recursos e boa vontade de outras fontes governamentais e privadas.
No que veio a público, nota-se uma paradoxal ausência de novidade em matéria de planejamento. Não é inédito elencar como prioridade a inovação tecnológica nas empresas, ou eleger nada menos que oito áreas estratégicas, de Amazônia e Antártida a Segurança e Semi-Árido. Nem, tampouco, em destacar o papel da educação científica.
Mesmo que estipule metas, como a de elevar de 0,5% para 1,5% ou 2% do faturamento a parcela que empresas investem em pesquisa e desenvolvimento, um plano digno do nome deve indicar as ações e o caminho para chegar ao objetivo. Não só decidir o que fazer, mas detalhar como será feito o que se decidiu.
O plano esboçado no MCT parece limitar-se a projetar incrementos graduais no sistema já existente, como passar de 65 mil a 95 mil bolsas anuais de pesquisa, ou formar 16 mil doutores por ano. Não se vislumbra um elenco focalizado de prioridades, nem uma disposição de usar a capacidade indutora do Estado para tornar realidade um conceito claro do futuro por alcançar.
Nesse sentido, o único programa federal que conseguiu destacar-se, nos últimos tempos, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em primeiro lugar, apoiou-se sobre a constatação de que o foco tumoral da educação se encontra no ensino básico. Depois, identificou metas e ferramentas específicas: criou um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), fixou a meta de elevar essa nota de 3,8 para 6 em 15 anos e escolheu concentrar esforços nos mil municípios com pior desempenho.
Não se divisam bandeiras tão evidentes no PAC da ciência e tecnologia. O período de menos de um mês até seu exame no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia talvez seja insuficiente para transformá-lo num verdadeiro plano, mas há tempo para o MCT aperfeiçoá-lo.


Próximo Texto: Editoriais: O risco da acefalia

Índice