O substitutivo da Lei de Biossegurança aprovado ontem pelo Senado é menos ruim do que a versão que veio da Câmara, mas ainda fica aquém do desejável. Considerando-se, porém, que a peça voltará a ser apreciada pelos deputados, entre os quais é grande a força dos lobbies religiosos, manter o projeto como está já caracterizaria um triunfo da razão.
A Lei de Biossegurança trata de dois temas polêmicos: organismos geneticamente modificados (OGMs) e pesquisa com células embrionárias humanas. Depois de anos de ácidos debates, a resistência aos OGMs entre os parlamentares declinou. São poucos os que hoje fazem objeções ao plantio e à comercialização da soja transgênica num quadro de regras estáveis para a aprovação de novas culturas de OGMs, observados os princípios de cautela e de plena informação para o consumidor. O substitutivo do Senado dá conta desses aspectos, de modo que não se prevêem maiores dificuldades quando o texto retornar à Câmara.
Mais complicado é o tema da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, cuja capacidade de converter-se em todo tipo de tecido as torna sérias candidatas a curar inúmeras doenças degenerativas e até a servir de matéria-prima para a "fabricação" de órgãos sobressalentes para transplantes. Setores ligados a igrejas se opõem a esse tipo de investigação científica, porque ela implica a destruição de embriões.
O projeto original da Câmara proibia todo tipo de pesquisa. O substitutivo do Senado permite testes com embriões excedentes de clínicas de fertilização -que acabariam sendo destruídos de qualquer maneira-, mas veda a chamada clonagem terapêutica, que permitiria cultivar células perfeitamente compatíveis com o sistema imune do paciente, eliminando o problema da rejeição.
Espera-se que o interesse público e científico prepondere e os deputados não revertam o tímido avanço que o Senado introduziu no texto. Posições religiosas são perfeitamente respeitáveis, mas, num Estado laico e democrático, não podem pretender-se universais.


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