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FERNANDO RODRIGUES
Quando o direito é um abuso
BRASÍLIA - A corrupção política
padronizada em mensalões de
ideologias diversas unificou também a forma como todos os acusados reagem. Não importa o partido
nem a gravidade das provas. A primeira resposta obedece sempre à
mesma lógica: "Não se deve prejulgar ou condenar antes de conceder
amplo direito de defesa".
Trata-se de um binômio diversionista composto por um truísmo e
uma malandragem. Primeiro, vem
o pressuposto acaciano -todos têm
direito a ampla defesa. Segundo,
usa-se a estratégia infalível de deixar o tempo mitigar os efeitos negativos iniciais do escândalo.
O caso paradigmático é o do mensalão do DEM, em Brasília. Nunca
houve tantos indícios de corrupção
registrados em áudio, vídeo e documentos oficiais. Ainda assim, o Democratas decidiu conceder um prazo para o governador do Distrito
Federal, José Roberto Arruda,
apresentar sua defesa. Só na quinta-feira desta semana decidirá se o
expulsa ou não da sigla.
A expulsão é um ato político. Nada tem a ver com a defesa de Arruda
na Justiça -processo no qual terá o
máximo de tempo possível. Quando
o DEM ainda se chamava PFL, em
1997, a legenda expulsou em apenas
24 horas dois deputados flagrados
vendendo seus votos no episódio da
aprovação da emenda da reeleição.
Não havia vídeos. Bastou a convicção do delito cometido.
A concessão de tempo a Arruda
inexiste no cotidiano de brasileiros
comuns. Quando o circuito interno
de TV num edifício flagra um funcionário cometendo algo ilícito, não
há hipótese de os condôminos darem uma semana de prazo para a
defesa. Demite-se no ato.
O mais provável é o DEM expulsar mesmo Arruda. Mas o tempo
concedido pode tornar o ato inócuo. Os advogados do governador já
maquinaram uma contestação judicial. Se ele se mantiver filiado,
mais uma vez o direito de defesa na
política terá resultado apenas num
abuso para evitar a punição.
frodriguesbsb@uol.com.br
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