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O EFEITO "MARTAXA"
Reportagem publicada por esta Folha no domingo colheu de
lideranças petistas a informação de
que o governo teme uma espécie de
versão federal do "efeito Martaxa"
-ou seja, a repetição em escala nacional, nas eleições de 2006, de um
sentimento contrário à elevação de
tributos que, em São Paulo, se cristalizou em torno das taxas instituídas
pela ex-prefeita Marta Suplicy.
Tem razão o governo em preocupar-se, mesmo porque a rejeição da
sociedade a seguidos aumentos de
impostos e da carga tributária já não
é apenas uma perspectiva -mas um
fato. Foi o que demonstraram com
clareza as reações à famigerada medida provisória 232. Editada à socapa, no final do ano passado, com o
intuito de recompensar o governo de
perdas geradas por mudanças no
Imposto de Renda, a MP, sem anúncio ou debate prévio, agravou a tributação dos prestadores de serviço. O
repúdio foi inequívoco, e obrigou o
governo a adiar a entrada em vigor da
legislação -já sabendo que são praticamente nulas as chances de que
ela seja referendada pelo Congresso.
Nos últimos anos, a carga tributária, que representa a relação entre os
impostos e o PIB, vem subindo no
Brasil em ritmo praticamente ininterrupto, tendo saltado de 24,4%, em
1991, para um patamar que se aproxima hoje de 36%. Embora o governo
procure atribuir o aumento de arrecadação verificado em 2004 aos efeitos do aquecimento da economia, o
esforço retórico não consegue contrastar as evidências de que, paralelamente a esse processo, verifica-se
um acréscimo, de fato, da tributação.
Os aumentos da carga tributária no
país estão associados às crescentes
restrições fiscais do Estado num
quadro de exacerbado endividamento público e elevação de despesas.
Nos últimos anos, diversos pacotes
fiscais foram anunciados pela União
com vistas a promover o ajuste de
suas contas, sob monitoramento do
Fundo Monetário Internacional. Tratava-se de um duplo movimento:
criar condições de curto prazo para
que o país pudesse defender diante
dos mercados internacionais sua capacidade de honrar compromissos
e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos capazes de assegurar no
longo prazo um mínimo de disciplina financeira -o que deu origem à
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diversos artifícios surgiram ao longo desses anos para aumentar os recursos governamentais. O mais notável deles foram as chamadas "contribuições", que, com estatuto diferente dos impostos, não estão subordinadas às regras que determinam o
compartilhamento de receitas da
União com os Estados.
Todo esse processo gerou uma série de distorções, tornando mais
confuso e irracional -se isso ainda
era possível- o sistema tributário
em vigor. O governo petista chegou
ao poder quando a margem para novas elevações de impostos se mostrava tão exígua quanto a disposição
dos contribuintes para aceitá-las.
Lamentavelmente, a nova administração perdeu a oportunidade, no
início do mandato, de aprovar no Legislativo uma reformulação ampla e
profunda do sistema tributário. Não
se discutem as dificuldades para fazê-lo, mas é forçoso reconhecer que
não há outra saída razoável. A alternativa é insistir em expedientes e casuísmos tributários sob o risco, a essa altura considerável, de a impaciência da sociedade transformar-se
em movimento de desobediência civil contra o pagamento de impostos.
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