São Paulo, quinta-feira, 08 de abril de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

As cotas nas universidades públicas

JOSÉ GOLDEMBERG

Uma das características mais perversas do subdesenvolvimento é a de copiar "modismos" que ocorrem nos países desenvolvidos sem entendê-los completamente e sem nenhum espírito crítico. Esse é o caso de um dos mais recentes deles, que é o estabelecimento de cotas para negros nas universidades públicas, que foram introduzidas em algumas universidades americanas há vários anos.
Sucede que o sistema de ingresso em universidades nos Estados Unidos é completamente diferente do critério das universidades públicas no Brasil. Aqui, o acesso se dá através de exames vestibulares em que se respeita rigorosamente a classificação: todos têm igual oportunidade, como ocorre em qualquer concurso público ou licitação. Nos Estados Unidos não há, em geral, exames de ingresso e a escolha dos candidatos é feita por um comitê de professores que analisa o currículo do candidato e as notas que obteve na escola primária e secundária. Os critérios de admissão não são objetivos, mas dependem da orientação que a escola adota. Em algumas delas, esportes são privilegiados e atletas promissores são preferidos. Em algumas outras, tenta-se garantir uma certa mistura entre grupos étnicos -particularmente negros- ou estudantes de famílias de nível de renda diferente, afim de assegurar a presença dos mais pobres.

Adotar cotas, pura e simplesmente, não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial


Isso é feito há décadas e gerou aos poucos a idéia de que existem "cotas" nessas universidades. Algumas vezes, estudantes brancos brilhantes, que foram preteridos para darem lugar a negros, entraram com ações judiciais contra a universidade e o assunto foi até a Corte Suprema, que não avaliou o sistema de cotas, mas permitiu que as universidades fixassem seus próprios critérios para a escolha de estudantes.
O que ocorre no Brasil é inteiramente diferente, e tenta-se forçar pela lei a abertura de cotas que garantam 20% de negros nas universidades. A primeira delas a fazê-lo foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mas a abertura tende a se estender por todo o país, com o apoio de reitores desavisados ou até de ministros da Educação e certos políticos sensíveis ao apelo demagógico da medida. Tudo isso é feito em nome da justiça social e para remediar a discriminação que sofreram no passado os negros.
Sucede que esse é o remédio errado para o problema maior -a pobreza-, que atinge amplos setores da sociedade brasileira e em especial os negros: são eles que têm piores oportunidades de obter uma educação básica que lhes permita competir em igualdade de condições com os outros candidatos no vestibular.
O problema, portanto, não é só que os negros sejam discriminados. O problema também é que são os pobres, e ambas as coisas precisam ser resolvidas juntas. Com as cotas no sistema educacional, especialmente de forma a assegurar aos pobres e negros condições de permanência e sucesso na escola (uma vez que o acesso está praticamente garantido), a reprovação e o abandono constituirão o verdadeiro gargalo para o ingresso na universidade, pois o percentual dos que logram concluir o ensino médio continuará a ser muito inferior ao dos brancos e orientais.
É possível e desejável criar ações afirmativas para remediar os problemas (pelo menos para os poucos que terminam o ensino médio), como cursos pré-vestibulares que elevem o nível dos candidatos mais pobres, incluindo os negros. Adotar cotas, pura e simplesmente, além da evidente dificuldade de distinguir brancos e negros num país com ampla miscigenação como o Brasil, é uma medida certeira para degradar o nível das universidades públicas e que não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial.
Além do mais, estabelecer cotas pela legislação é perigoso e ilegal, pois contraria frontalmente a autonomia universitária, assegurada pela Constituição e pela LDB e que constitui uma garantia fundamental para a liberdade de ensino. Num país democrático, boas intenções não podem servir de pretexto para o desrespeito à lei.
Mais ainda, se embarcarmos no caminho das cotas, por que não assegurá-las a outros grupos étnicos, sociais ou até religiosos?
Copiar o presente modismo americano trará prejuízos irreversíveis às nossas melhores universidades e benefícios mínimos para corrigir iniqüidades sociais que devem ser combatidas nas suas origens, e não nos seus efeitos.
José Goldemberg, 75, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Foi reitor da USP (1986-89), secretário da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e ministro da Educação (governo Collor).


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