CLÁUDIO BALDINO MACIEL

Numa sociedade dinâmica e complexa como a brasileira, com grandes desequilíbrios sociais e caracterizada por constantes conflitos de interesses, a efetividade da Justiça é um imperativo inadiável.
Justiça efetiva é a que se manifesta por um efeito real, positivo, cujas decisões sejam respeitadas por sua segurança e exequibilidade, mais do que pela beleza das formas ou pelo apego ao ritualismo estéril.
No Brasil há um aparente paradoxo: por um lado, a grave dificuldade, para muitos, de acesso à Justiça; por outro, o grande volume de processos nos tribunais. Dizem que a Justiça brasileira é inacessível, mas ao mesmo tempo é lenta porque está abarrotada de ações. Como é possível?
O paradoxo é apenas aparente, porque um expressivo número de processos que chega aos foros e tribunais não decorre de questões jurídicas realmente controvertidas, mas de puro e simples retardamento ou resistência a comandos legais ou contratuais, por vezes indiscutíveis. O mau pagador, o descumpridor de suas obrigações -em suma, o "mais esperto"- utiliza-se das disfuncionalidades do sistema jurídico, de juros de mora irrisórios, vastas possibilidades de recursos e da falta de severa punição pelo descumprimento injustificado das decisões para levar vantagem. O próprio Estado, sem nenhuma consequência para o administrador, assim age, relegando o infeliz credor à "via crucis" e à infâmia do sistema de precatórios, a forma mais requintada de calote oficial.
Se não houvesse fortes interesses por trás disso, até hoje não suplantados pelas reformas colocadas em prática, o processo judicial seria muito mais rápido e verdadeiramente útil aos que, com boa-fé, recorrem à Justiça para fazer valer seus direitos.
Os problemas começam bem antes do nascimento dos litígios. O choque de interesses no processo legislativo leva à aprovação de textos dúbios, com interpretações em aberto, como alternativa à superação de impasses políticos. Temos, então, um sistema legal ao mesmo tempo caótico e pouco hábil a induzir a autocomposição dos conflitos. E tudo, ou quase tudo, termina nos tribunais, por necessidade ou interesse.