BRASÍLIA - Durante muitos anos, o Brasil conviveu, na prática, com um monopólio na aviação civil: a Varig teve 100% do mercado internacional e em torno de 75% do doméstico, mandava e desmandava no governo e não tomou providências para se sanear nos primeiros sinais amarelos nem nos sinais vermelhos. Enfim, tudo explodiu.
Lá se foram a velha Varig, a Vasp, a Transbrasil e agora a BRA, que pode até dizer o contrário, mas não tem condições de voltar a voar. Antes, tem de somar dívida e conviver com as imagens e declarações dos 65 mil passageiros que lesou.
E é assim que o Brasil sai de um longo monopólio para um "duopólio" na aviação civil, justamente quando a economia está estabilizada, com tendência de crescimento e com a classe média juntando suas economias para voar por aí. A conjunção de crise na oferta e aumento de demanda dá nisso. E vira um caos, quando é apenas uma parte de um complexo problema.
Companhias aéreas são concessões públicas especiais, que envolvem fortunas e mexem com segurança. E aí entra a responsabilidade do Estado, dos governos.
Se o antigo DAC (Departamento de Aviação Civil, vinculado à FAB) fosse mais independente, e a Anac não fosse amadora, para dizer o mínimo, deveriam ter competência para fiscalizar também a situação financeira das companhias aéreas.
Poderiam, assim, evitar perdas para o próprio governo, para os fornecedores e principalmente para os usuários. Sem contar que empresas endividadas, numa área sensível assim, são também perigosas.
A regra que começou a ser discutida, mas parou no meio da bagunça geral, deveria ser a seguinte: empresa com patrimônio líquido negativo não pode voar. Ou se conserta em seis meses, ou perde a concessão.
Mas isso é para país e para agências sérias. Há controvérsias se é ou não o caso do Brasil. E, com certeza, não é o da Anac.