Nova medida contra subfaturamento nas importações expõe a confusão e a necessidade de mudança no Mercosul

UM NOVO curto-circuito envolvendo o Mercosul deixou à mostra a necessidade de mudanças no bloco comercial que envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. É preciso conferir mais autonomia a seus membros, tanto na condução de políticas setoriais que envolvam comércio exterior como em eventuais acordos bilaterais com outros países ou blocos.
Desta vez, a recorrente falta de coordenação no governo Lula levou as pastas de Relações Exteriores e Desenvolvimento a pedir ao Planalto uma revisão de medida adotada pela Fazenda, alegando que ela fere as regras do bloco. A decisão é parte da MP 413, que aumentou tributos para compensar o fim da CPMF.
A medida determinou a substituição das atuais tarifas de importação em 11 grupos de produtos por uma alíquota específica de R$ 10 por quilo ou unidade de medida da mercadoria. O objetivo é impedir que importadores no Brasil subfaturem e façam contrabando nas compras externas ao registrar preços em guias de importação incompatíveis com o volume negociado.
Há casos absurdos registrados pelo setor têxtil: por conta da prática, toneladas de tecido entram no país a preços irrisórios, tornando inviável a competição para indústrias locais. Além de tecidos, a medida vale para artigos como calçados, bebidas, borracha, ferramentas, algodão e plásticos, entre outros.
Mas os importadores de tecidos e vinhos, por exemplo, calculam que a nova determinação possa representar um aumento de tarifas de até 750% e 1.400%, respectivamente. Pelas regras dos parceiros do Mercosul, que se propõem a manter uma Tarifa Externa Comum (TEC), esse tipo de alteração deveria ter sido decidido em comum acordo.
Decisões unilaterais no bloco não são novidade. O exemplo mais recente ocorreu em 31 de dezembro, quando o governo argentino decidiu prorrogar até setembro a vigência da cota de importação de aparelhos de TV produzidos em Manaus. Até lá, as compras argentinas oriundas da Zona Franca não poderão superar 10% do total do mercado, cerca de 175 mil unidades ao ano.
Na última reunião do Mercosul, realizada recentemente em Montevidéu, nada disso foi abordado. Também ficaram de fora assuntos delicados como as fábricas de celulose na fronteira entre Argentina e Uruguai e as aspirações de alguns dos membros do bloco de firmar acordos bilaterais com outros países fora do formato 4+1 -que exige a participação de todos os integrantes do Mercosul. A abordagem dessas e outras questões foi empurrada para o final de 2008.
O momento talvez seja ideal para abandonar a incongruente união aduaneira, na qual Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai funcionariam como uma só nação nas relações econômicas com outros blocos e países. O melhor é trabalhar pela consolidação da área de livre comércio (tarifa zero entre associados), fortalecendo instituições de arbitragem de conflitos que garantam mais autonomia a decisões internas de cada membro.


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