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 São Paulo, domingo, 09 de março de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Grampo "Faço algumas ressalvas às notas "Outros tempos" e "Responsabilidade histórica" do Painel (pág. A4) de ontem. Mantenho meu discurso de 2002 sobre a utilização do aparato do Estado na invasão de privacidade das pessoas. Lamento que os 116 grampos do Maranhão feitos pela Polícia Federal não tenham sido apurados. Não arquivei nenhuma investigação. Não tenho competência regimental para isso. Apenas, em face de um ofício do senador Juvêncio da Fonseca, presidente do Conselho de Ética, dando-me conhecimento de que recebera uma denúncia da bancada do PT no Senado pedindo providências, dei o único despacho possível: "Ciente, nada a despachar". A petição veio às minhas mãos no mesmo nível como foi endereçada ao delegado de polícia, para simples conhecimento. Recebi do líder do PT, do líder do governo e do presidente da Câmara dos Deputados aprovação pela minha decisão, única a ser tomada no caso e lamentando a versão facciosa e inexata que lhe tinham atribuído. O outro despacho, "devolva-se ao signatário, não tomo ciência", seria um absurdo. Quem julga os senadores nas questões disciplinares é o Conselho de Ética e, nos crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal. Não é o presidente do Senado Federal. É o que diz a Constituição, a mesma que garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória (art. 5, parágrafo LVII)" e a liberdade de imprensa, princípios que estamos obrigados a respeitar. A versão adotada pelo Painel, de arquivamento, bem como relacioná-la aos grampos do Maranhão não é correta. O caso da Bahia está sendo investigado. Com o do Maranhão nada se fez, nem o ex-presidente Fernando Henrique mandou apurar." José Sarney, presidente do Senado (Brasília, DF) Violência e aposentadoria "Talvez mais premente que as reformas, é urgente enfrentar a violência que grassa em todas as cidades e que faz de todo cidadão um prisioneiro em seu próprio lar. Ao combatermos as armas e as drogas, estaremos enfrentando o que motiva cerca de 80% da violência. Quanto às armas, basta uma simples lei que proíba a comercialização e o porte no país e que se desloque o Exército para cuidar do seu contrabando nas fronteiras. Quanto às drogas, seriam comercializadas nos ambulatórios públicos e tributadas com a finalidade de construir e manter centros de recuperação de drogados e de fomentar programas de educação e prevenção nas escolas. Faço um apelo para que nossos representantes políticos ousem, porque, antes de se aposentarem com dignidade, os cidadãos querem simplesmente viver." Geraldo Correa de Carvalho Filho (Ribeirão Preto, SP) Guerra "Caso o Conselho de Segurança da ONU não autorize o ataque contra o Iraque e, mesmo assim, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha partam para a tal guerra, eu gostaria de saber se os senhores George W. Bush e Tony Blair irão depois se sentar no banco dos réus no Tribunal Internacional de Haia. Será que eles podem fazer o que quiserem com a humanidade e ficar incólumes?" Donizete Peixinho (João Pessoa, PB) Juros "Cada vez mais cidadãos enfrentam dificuldades financeiras para saldar seus compromissos. Ninguém aguenta mais os juros asfixiantes. A cada repique inflacionário, aumenta-se a taxa Selic. A cada ponto percentual de aumento, a dívida interna cresce aproximadamente R$ 4 bilhões. O aumento da taxa Selic repercute até na conta da padaria. Os bancos já estão cobrando mais de 200% ao ano nos empréstimos. E as promessas de crescimento econômico e de geração de empregos e de renda? Até quando o país ficará estagnado? Aumenta-se a taxa de juros por causa da guerra, da herança do governo anterior, do repique inflacionário. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal tramita um projeto de lei (593/99) que prevê punição mais rigorosa para os crimes de agiotagem. A sociedade exige dos parlamentares e do governo que cumpram suas promessas de estabelecer limites jurídicos e éticos nas relações econômicas e financeiras para a boa convivência das pessoas. Todos estamos moralmente abatidos. O povo não aguenta mais aumento de tarifas, arrocho salarial e desemprego." José Lúcio Fernandes, ex-vice-presidente da OAB - 4ª subseção (Juiz de Fora, MG) Confidencialidade "No artigo "Governo impõe mordaça ao funcionalismo" (Brasil, pág. A11, 2/3), o jornalista Josias de Souza, criticando orientação deste gabinete aos servidores da Secretaria de Direito Econômico para não concederem entrevistas senão após autorização de um dos dirigentes do órgão, qualificou a referida cautela como "mordaça ao funcionalismo". Pela SDE tramitam cerca de 4.000 processos administrativos. A medida visa preservar sobretudo o direito ao devido processo legal e à confidencialidade das informações comerciais das empresas representadas. Uma gestão que se pretende séria deve saber conciliar a necessária transparência no trato da coisa pública sem violar os direitos e as garantias dos administrados. Como órgão responsável pela indução das políticas de relação de consumo e de defesa da concorrência, a SDE deve cuidar para que as opiniões individuais de seus servidores sobre questões jurídicas não adquiram expressão institucional. Por fim, é preciso consignar que, nesses 60 dias de governo, os dirigentes da SDE concederam mais de 500 entrevistas, sendo que em nenhuma delas foram procurados pelo jornalista que ora reclama de falta de informação." Arthur Badin, chefe do Gabinete do Ministério da Justiça (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza - Até ministros do STF conversam com jornalistas sem prejuízo do "devido processo legal". Só um tolo confundiria "opiniões individuais" de servidores com a "expressão institucional" de um órgão público. Este repórter não precisa procurar dirigentes da SDE para obter informações relativas à repartição. Evidência da inépcia do "cercadinho" informativo que se tenta implantar. Carroças e bois "É usando o artigo 3 da Constituição que o senhor Carlos Vogt ("O papel estratégico das cotas", "Tendências/Debates", pág. A3, 7/3) tenta justificar uma medida que vai justamente contra esse artigo. Diz o artigo: "Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". As cotas para negros nas universidades não passam de uma forma de discriminação. Tenta-se acabar com a discriminação racial, mas, na verdade, ela somente acaba sendo transferida aos assim chamados brancos. A solução é garantir que todos tenham as mesmas chances no vestibular. É promover o acesso universal ao ensino fundamental e médio de qualidade. Não se pode, colocar a carroça na frente dos bois, tentando que parta do ensino superior uma reforma que deve ser iniciada pelo ensino fundamental." Francisco Mariano Neto (São Paulo, SP) Texto Anterior: Ricardo Antonio Silva Seitenfus: O Conselho de (in)Segurança? Próximo Texto: Erramos Índice |
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