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TENDÊNCIAS/DEBATES
É positivo o balanço dos dois primeiros anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça?
SIM
Um conselho que deu certo
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
NOS ÚLTIMOS dois anos, a sociedade brasileira pôde conhecer melhor o seu Judiciário, participar dos debates sobre a
Justiça no país, sugerir, criticar, denunciar. Encontrou uma porta aberta
para a transparência e para a modernização desse Poder a partir da instalação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), no dia 14/6 de 2005.
Enfrentamos problemas tão sérios
quanto antigos, como o nepotismo e a
falta de transparência nas decisões
administrativas. Encaramos de frente e abertamente a questão do teto remuneratório do Poder Judiciário.
Disciplinamos questões delicadas,
como promoções e realização de concursos para juízes, servidores e titulares de cartórios extrajudiciais.
Alguns equívocos também foram
cometidos, embora reparados, como
no caso em que o CNJ pretendeu resolver as dificuldades administrativas
de alguns tribunais com a resolução
das férias coletivas.
A constatação inicial de que o CNJ
vinha atuando de forma independente, rápida e efetiva, corrigindo distorções de todos os matizes e rompendo
com o mau corporativismo, presente
em todas as organizações coletivas,
acabou fazendo com que a sociedade,
creditando confiança nesse novo órgão, apresentasse grande volume de
representações, muitas delas envolvendo questões sem maior relevância
ou interesse institucional.
Nesses dois anos aportaram no
CNJ mais de 4.000 representações
das mais diversas naturezas e origens,
envolvendo praticamente todos os
tribunais do país.
Essa situação não impediu, porém,
que o conselho conseguisse levar
adiante iniciativas da maior importância para a modernização e para a
agilização do Judiciário -aliás, impensáveis antes de sua criação.
Dois exemplos mostram isso claramente: o projeto de informatização
da Justiça, com o desenvolvimento de
um sistema de processo virtual em
software livre, o Projudi, que diminui
despesas e torna o Judiciário independente tecnologicamente; e o Movimento pela Conciliação, que realizou, num único dia, em 8/12 passado,
84 mil audiências em todo o país, obtendo cerca de 47 mil acordos.
Mesmo sem desconsiderar as estratégias clássicas de combate à lentidão e à falta de efetividade na atuação
do Judiciário, é preciso criatividade e
ousadia no combate à crise de funcionalidade que assalta a Justiça brasileira e que acaba por colocar em xeque a sua própria legitimidade.
Como órgão central de articulação
estratégica, o CNJ deve buscar permanente parceria com tribunais e outras entidades da sociedade civil,
enriquecendo as discussões e compartilhando responsabilidades. O amplo acervo de dados e informações
reunido ao longo desses dois anos deve fomentar estudos e pesquisas para
viabilizar a definição de novas medidas de gestão administrativa.
No campo do controle disciplinar,
apesar da melhoria verificada com o
estímulo à atuação das corregedorias
e com a edição de resolução padronizando regras relativas a procedimentos disciplinares contra magistrados,
é perceptível, em muitos tribunais, a
dificuldade em punir aqueles que se
desviam no exercício da jurisdição.
É também urgente a necessidade
de definição das regras de estruturação e funcionamento da Ouvidoria
Nacional de Justiça, que deverá atuar
em conjunto com as ouvidorias já instaladas em diversos tribunais do país,
formando uma ampla rede de acompanhamento da atuação judicial.
Ao final deste primeiro mandato,
depois de dois anos de funcionamento do CNJ, vemos que ainda há muito
a ser realizado. Mas é inegável que há
conquistas importantes que ainda
hoje seriam simples "sonhos de verão", não fosse a criação do CNJ.
Esse órgão, composto por representantes dos diversos segmentos ligados à Justiça -inclusive cidadãos,
usuários do sistema-, acabou forjando um importante sincretismo institucional, que tem possibilitado a edição de decisões que estão transformando a realidade da nossa Justiça.
Embora longo o caminho para um
Judiciário mais próximo do ideal, é
preciso reconhecer, enfim: CNJ, um
conselho que deu certo.
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, é membro do Conselho Nacional de Justiça.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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