IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva introduziu, no delineamento de seu programa de governo, a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, objetivando, de um lado, compensar a perda de arrecadação decorrente da redução, que pretende adotar, nas alíquotas dos impostos indiretos da e simplificação do sistema e, de outro, distribuir a renda dos mais ricos para os mais pobres, por meio da tributação e do Estado.
Tendo sido o tributo hospedado pela Constituição de 1988, jamais foi normatizado, nada obstante algumas tentativas, inclusive a mais consistente patrocinada pelo então senador Fernando Henrique, com relatoria do também então senador Roberto Campos.
O projeto não foi adiante, visto que são inúmeras as dificuldades de ordem econômica para implantar esse imposto, sobre não promover receita apreciável para o erário e produzir distorções sociais maiores do que aquelas que pretende corrigir.
Não é sem razão que a maioria dos países não o adotam, tendo, na França do governo socialista de Mitterrand, gerado pequena arrecadação.
As crises recentes dos países latino-americanos, capitaneadas pelo "default" argentino, demonstraram como investidores e poupadores, em mercado instável, se protegem contra a insegurança das políticas monetárias e cambiais ou dos sistemas jurídicos expropriatórios. A universalização dos investimentos, a globalização da economia e a livre circulação de ativos financeiros, se, de um lado, ofertam melhores possibilidades de velocidade nas decisões em busca de países com políticas tributárias e econômicas inteligentes, de outro lado acarretam, para aquelas nações amarradas em estruturas administrativas esclerosadas e com pouca capacidade competitiva, a fuga desses fornecedores de recursos.
Toda a economia discriminatória, que carrega excessivo peso de uma administração pouco ágil, tem reduzido potencial de atração de investimentos nacionais e estrangeiros.
Não sem razão, pode-se dizer que, no século 21, as políticas tributárias coerentes determinarão a maior ou menor atração dos investimentos, não sendo mais o tamanho do mercado o único denominador das potencialidade de crescimento. Em palestra que proferi na Universidade de Coimbra, na segunda quinzena de julho, realcei este aspecto, de resto na linha de outros conferencistas, que também o apóiam (Mário Soares, Canotilho, Manuel Porto, Adriano Moreira etc.).