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TENDÊNCIAS/DEBATES
Medidas do governo, como o aumento do IOF, conseguem impedir a valorização do real?
NÃO
Medida é remédio inócuo
ROBERTO LUIS TROSTER
Uma preocupação angustia o
empresariado: é o processo de desindustrialização no Brasil.
Há consenso de que a indústria
estrangeira, especialmente a chinesa, está ocupando espaços que poderiam ser da brasileira. Há um deficit comercial crescente de produtos industrializados.
Embora haja divergências quanto à intensidade do problema em
cada setor, ele existe e é grave, pois
sua reversão é onerosa e demorada.
O diagnóstico mais levantado é o de
que o país tem a doença holandesa.
O nome vem do que aconteceu
na Holanda na década de 1960;
com o aumento das exportações de
gás, a moeda de lá, o florim, se valorizou e inviabilizou a indústria local
na época. Como o real está se valorizando pela exportação de commodities (soja e minério de ferro), há
muitas comparações entre as duas
situações.
É o diagnóstico mais aceito, e a
prescrição é clara: desvalorizar o
câmbio. Para isso, o governo acaba
de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Estão analisando o problema com olhos de
meio século atrás.
Hoje, o mundo é outro: a capacidade do governo de determinar a
taxa de câmbio com o IOF é reduzida e pode ter efeitos colaterais. O
diagnóstico correto é outro: o que a
indústria brasileira tem é a "doença
colonial portuguesa".
Portugal, para garantir o controle na exploração econômica do Brasil, utilizou-se de regulamentação
rígida e fiscalização severa.
A influência dos colonizadores
ainda se faz sentir com a "doença
colonial portuguesa": um exagero
de leis, decretos, atos normativos,
impostos, taxas, alvarás, registros,
cartórios, guias e fiscalizações, que
oneram desnecessariamente a atividade produtiva.
Para conviver com a doença, o
Brasil tem 421.899 advogados, mais
que o total de médicos para cuidar
de todas as demais enfermidades.
A esse número devem ser acrescentadas centenas de milhares de
servidores do Judiciário, de funcionários públicos, de empregados de
cartórios, de fiscais e de despachantes para auxiliar na observância da lei. Mesmo assim, o número é
insuficiente: atualmente, há 86,6
milhões de ações em andamento no
Judiciário, e a quantidade aumenta
a cada ano.
Comparações internacionais
mostram que o Brasil está entre os
melhores do mundo em sofisticação empresarial, em capacidade de
inovar e em tecnologia e entre os
piores em rigidez da regulamentação, em burocracia e em entraves
empresariais.
Um caso emblemático é o do
tempo para começar uma empresa:
o Brasil está na 135ª posição, num
total de 139 países. Um empreendedor que quer começar a produzir,
pagar impostos e empregar é sufocado, aqui no país, pela doença colonial portuguesa, enquanto a indústria do resto do mundo vai ganhando terreno.
Os sintomas da doença são a
pressão de custos e a rigidez.
Numa economia cada vez mais
sem fronteiras, reduzir despesas e
adaptações rápidas são condições
necessárias para usufruir os seus
benefícios.
Alguns paliativos, como barreiras temporárias e créditos subsidiados, podem retardar o processo de
desindustrialização, mas uma reversão permanente exige a cura da
doença colonial portuguesa. O remédio é a modernização do quadro
institucional brasileiro.
ROBERTO LUIS TROSTER, 59, da S/A M, é doutor em
economia pela USP e foi economista-chefe da
Febraban, da ABBC e do Banco Itamarati.
E-mail: robertotroster@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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