O ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, tanto no discurso de posse quanto em outras declarações recentes, preferiu dar prioridade ao que não irá fazer. O novo ministério não vai se contrapor à Fazenda de Pedro Malan; a nova pasta não vai patrocinar uma recaída nas velhas políticas protecionistas. As propostas positivas têm sido, até agora, reiterativas, vagas ou insuficientes.
É decerto louvável a reafirmação de teses como a do apoio a pequenas empresas e à redução do custo Brasil, assim como ao estímulo das atividades exportadoras, e a do endosso à política de resistência benevolente às pressões externas por mais abertura comercial. Mas parece evidente que, além de muito genéricas, essas já eram promessas do governo FHC que ainda não se sabe como o novo ministério ajudará a implementar.
Além da estabilidade de preços, o governo FHC fez uma aposta na viabilidade de uma reestruturação produtiva virtuosa, amparada no investimento estrangeiro, na privatização e na exposição das empresas brasileiras à competição internacional.
A estabilidade, a muito custo, está preservada. Mas a aposta nas virtudes do ajuste produtivo induzido pelo mercado há muito deixou de inspirar confiança. E nos poucos setores em que o governo ousou criar barreiras altamente protecionistas, como no automobilístico, há hoje um impasse evidente, que se poderia resumir numa expressão: excesso de oferta e de capacidade produtiva.
Ou seja, indo um pouco além das declarações de intenções e princípios gerais em favor do desenvolvimento, há carências e dúvidas substantivas na política industrial que o governo vem esboçando. Sobre essas questões paira um incômodo silêncio, faltam debate e diagnósticos.
As questões relativas à inserção do Brasil na economia global também continuam carecendo de um tratamento integrado. Aqui importa menos a intermediação do ministro do Desenvolvimento junto à Fazenda e mais a coordenação das ações que envolvem a sua área, a Câmara de Comércio Exterior, o Itamaraty e as novas agências de regulação da infra-estrutura. Sobre esse desafio político e institucional reina, também, uma timidez desoladora.
Finalmente, é importante lembrar que a pauta do BNDES, inclusive no que concerne à sua atuação no processo de privatização, tem sido motivo de intenso debate. Parece insuficiente sugerir que a novidade a partir de agora será colocar o megabanco estatal a serviço das micro e pequenas empresas, que aliás já contam com uma agência como o Sebrae, cujas verbas são significativas.
Desde o momento em que o presidente FHC anunciou a criação de um Ministério do Desenvolvimento, duas objeções principais foram levantadas. Os críticos mais ferozes denunciaram o suposto caráter diversionista da iniciativa, num momento em que a política econômica joga o país na recessão e tudo parece subordinado aos imperativos do FMI. Os mais conservadores alertaram para os riscos de maquiar a burocracia sem de fato acrescentar racionalidade à política econômica.
Criado o Ministério do Desenvolvimento e empossado seu titular, essas questões continuam pairando no ar.



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