O modelo previdenciário privado dos Estados Unidos foi a principal referência para as reformas do setor em diversos países, sobretudo os latino-americanos. Com ativos de US$ 5,5 trilhões em março de 2003, após realizar perdas de US$ 1,3 trilhão devidas à desvalorização do mercado acionário, o sistema enfrenta graves problemas. O secretário do Tesouro norte-americano, John Snow, admitiu que a crise dos fundos de pensão poderá resultar em falências semelhantes às ocorridas na área de poupança e empréstimos imobiliários entre 1989-1991.
A maior parte da previdência privada (92%) nos EUA segue o modelo da contribuição definida, ou seja, o valor da aposentadoria não é fixado previamente. É o mesmo adotado na proposta de reforma da Previdência do governo brasileiro.
Essa opção, embora resulte em incertezas quanto ao ganho futuro, praticamente não traz riscos ao setor público. De fato, o principal foco da crise americana são os fundos de benefício definido, que prometem aposentadoria de valor pré-fixado, sem considerar o rendimento dos investimentos. Segundo a agência federal Pension Benefit Guaranty Corporation (PBGC), responsável por garantir as aposentadorias em caso de falência das empresas, haveria um déficit atuarial de US$ 350 bilhões nesses planos, que deverá exigir ajuda do Tesouro americano.
Durante os anos 90, foram introduzidos fundos privados de capitalização nos sistemas de pensão dos países latino-americanos. A reforma na Bolívia (1997), no México (1997) e em El Salvador (1998) seguiu a trilha aberta pelo modelo chileno (1981). Os antigos sistemas apoiados em contribuições de trabalhadores e empresários foram substituídos compulsoriamente por planos de capitalização individuais.
No Peru (1993) e na Colômbia (1994), o modelo público baseado em contribuições não foi eliminado, apenas criada a possibilidade de competição com o sistema privado de capitalização.
Na Argentina (1994) e no Uruguai (1996), o sistema público foi reformado para contribuições definidas e benefícios indefinidos, preservando-se uma pensão básica universal, e criando-se um sistema privado de contas individuais capitalizadas.
As avaliações sobre as performances dos fundos nos países latino-americanos não são alentadoras. Em primeiro lugar, os custos administrativos e as comissões cobradas sobre o fluxo de capital, e não sobre a rentabilidade, são muito elevadas, variando de 14% (Chile) a 27% (Argentina). Isso pode acabar resultando em taxas de retorno negativas. Em segundo lugar, o setor apresenta elevado grau de concentração, o que limita a liberdade de escolha dos indivíduos. Em terceiro lugar, a composição das carteiras de investimento tem sido muito focada em títulos públicos. A moratória da Argentina resultou em graves perdas para os fundos que detinham papéis do país, inclusive no Chile.
Tudo isso deve servir de alerta para o Brasil. A preservação do patrimônio dos trabalhadores públicos e privados exige regras claras e boa fiscalização com o objetivo de assegurar eficiência, baixos custos administrativos e saudável composição dos portfólios de investimentos.



Próximo Texto: Editoriais: OPÇÃO RELIGIOSA

Índice