O projeto brasileiro derrubou mitos, quebrou tabus e desapontou os agoureiros do caos

RENATO NAVARRO GUERREIRO

Vários têm sido os parâmetros utilizados nos últimos meses para avaliar e, não raro, condenar e submeter à execração pública a privatização do sistema brasileiro de telecomunicações. O problema é que tais julgadores têm cometido dois erros graves: ignoram que a privatização do Sistema Telebrás foi apenas uma etapa de projeto maior, estratégico, de reorientação e busca de novo modelo para o setor; tomam como evidências de fracasso fatos e incidentes pontuais, admissíveis em mudanças tão amplas e profundas.
São muitas as evidências de que, em pouco tempo, o projeto brasileiro derrubou mitos, quebrou tabus e desapontou os agoureiros do caos. Até abril de 1997, uma linha telefônica, pelo plano de expansão, custava ao cidadão R$ 1.117,63, e em centros urbanos como Rio e São Paulo não raro linhas telefônicas eram negociadas no mercado a R$ 7.000 e até R$ 9.000, valores que excluíam parcelas significativas de famílias da possibilidade de ter um telefone residencial. Hoje, a habilitação de um telefone fixo custa em torno de R$ 50 na maioria dos Estados e apenas R$ 8,40 no Paraná e R$ 10,80 no Distrito Federal. O preço do telefone fixo está acessível, agora, a praticamente toda a população, beneficiando o cidadão, tal como objetiva o preceito da universalização.
Com relação às tarifas, a assinatura residencial, que em 1994 era de R$ 0,44, beneficiava os estratos sociais mais bem-aquinhoados. Custa agora R$ 11,70, valor perfeitamente compatível com o serviço e com as bolsas menos favorecidas. Em resumo: antes, os mais pobres não tinham recursos para habilitar um telefone -98% dos telefones residenciais eram detidos por pouco mais de 20% das famílias brasileiras com renda mensal superior a R$ 1.000-, e os mais abastados se beneficiavam da ridícula tarifa de assinatura de R$ 0,44. A adequação dessa tarifa possibilitou a baixa no custo da habilitação, fator que abriu as portas da telefonia para milhões de famílias brasileiras, até então excluídas desse benefício. No enfoque sobre tarifas, outra vitória: em 1994, a cesta básica (conta média) dos serviços de telefonia fixa residencial (habilitação, assinatura, pulso local, valores de minutos de chamadas de longa distância nacional e internacional) custava R$ 52; custa hoje cerca de 20% menos -R$ 42-, em valores nominais; considerada a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas) no período, a redução seria ainda maior -cerca de 50%. Esse declínio sepulta as acusações fraudulentas de que, com a privatização -nome adotado como representativo de todo o projeto-, o usuário passou a pagar mais pelos serviços.
Os resultados foram ainda mais expressivos e favoráveis aos usuários de telefonia móvel celular. O Brasil, que, em 1994, contava com cerca de 800 mil celulares, acaba de superar os 11 milhões. Em lugar das filas é possível, hoje, habilitar celulares até sem custos, em promoções, nas próprias casas comerciais. O telefone celular deixou de ser símbolo de status e está ao alcance de todas as classes sociais. Em julho de 1998, havia em todo o país 5,6 milhões de telefones celulares em operação, representando um crescimento até julho último de quase 100% em apenas um ano. Desde dezembro de 94, o crescimento foi de mais de 1.200%.
No segmento da telefonia fixa, após a venda das empresas do Sistema Telebrás, em menos de um ano acabaram as filas dos maltratados participantes dos planos de expansão. Para chegar a esse resultado, como é de domínio público, a Anatel determinou reparações de cerca de R$ 30 milhões às prestadoras de serviço telefônico e fez prevalecer o direito do usuário. Nesse um ano de empresas privatizadas, o número de terminais fixos cresceu cerca de 20%. Visto de 1994 até julho último, o volume de terminais fixos instalados saltou de 13,2 milhões para 24,8 milhões, em todo o país.
Outros avanços no segmento de telefonia fixa, beneficiando o usuário: o índice de digitalização das redes, inferior a 50% em 1994, saltou para cerca de 80% em 1998. A densidade do serviço -relação entre linhas telefônicas e grupos de cem habitantes- no último ano saltou de 11,48 para 13,64 (crescimento de quase 20%); de 1994 (7,93) até julho último (13,64) o crescimento foi de mais de 70%.
O sucesso da modernização das telecomunicações foi mais longe. Introduziu a competição nos serviços via satélite, antes exclusividade da Embratel; promoveu avanços significativos também no segmento de comunicação de massa, onde novas licitações abriram o mercado para quase 80 operadoras de TV a cabo (modalidade agora disponível para 15,6 milhões de domicílios) e para mais 26 na modalidade MMDS (microondas terrestres), favorecendo também 7,4 milhões de domicílios em todo o país. Na vertente competição, o avanço mais recente ocorreu com a adoção de novo sistema nas chamadas de longa distância. Um objetivo plenamente alcançado, como mostram reduções de até 25% nas tarifas praticadas pelas operadoras.
O sucesso da privatização das empresas brasileiras de telefonia sepultou, também, um mito: o de que, vendendo as estatais para particulares, a privatização provocaria desemprego. Os resultados estão aí: no segmento da telefonia fixa, os empregos -pouco superiores a 86 mil nas empresas do Sistema Telebrás no momento da privatização- ultrapassavam 101 mil no final de julho. No segmento das empresas de telefonia móvel celular estima-se, hoje, universo de 30 mil empregos diretos e mais de 100 mil indiretos.
Estamos ainda na transição para o modelo desenhado, mas já é indiscutível, sob o ponto de vista do cidadão, que a nova fase das telecomunicações brasileiras está, paulatinamente, resgatando seus objetivos de universalizar os serviços em ambiente de competição. O que permite a liberdade de escolha, independentemente das consequências secundárias, porém não menos importantes, de aumento dos investimentos e do nível de emprego no setor.