O CONFLITO tradicional entre direito à privacidade e combate ao crime abjeto da pornografia infantil ganhou dimensão planetária com a expansão da internet. Muitos países ainda se debatem para criar maneiras de lidar com o problema nessa escala amplificada e transnacional. O desafio é fazê-lo sem atentar contra a liberdade.
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) computou 56 mil denúncias nos últimos dois anos. Mais de 80% delas envolvem o serviço de relacionamentos Orkut, da empresa Google.
Em agosto de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa, para obrigá-la a entregar dados que permitissem a averiguação, abrindo um difícil contencioso. Em outubro de 2007, iniciou-se uma negociação mais amigável, que culmina, agora, em acordo na CPI da Pedofilia.
Na sessão de terça, a empresa concordou com uma das principais exigências do MPF, manter por 180 e não só 30 dias os registros de usuários suspeitos; informou que pretende instalar um filtro aperfeiçoado para evitar fotos pornográficas de crianças; e viu aprovada a quebra do sigilo de 3.261 álbuns de imagens restritos aos internautas autorizados pelo criador da página.
A esmagadora maioria dos mais de 27 milhões de usuários do Orkut faz emprego inocente dos álbuns. Alguns exploradores da pedofilia, porém, encontram neles uma ferramenta para instituir clubes virtuais de perversão. É imperioso inibir sua ação, mas a quebra indiscriminada de sigilos não é o meio menos danoso à privacidade de cumprir tal dever.
O número de 3.261 álbuns parece alto. O fato de terem seu conteúdo bloqueado e serem objeto de suspeita no MPF é um requisito necessário, mas não suficiente, para a quebra de sigilo.
Na ausência do poder moderador de um juiz, cabe à própria CPI zelar por uma triagem rigorosa das denúncias. É sua responsabilidade garantir que resultem vasculhados apenas aqueles álbuns com indícios concretos de crime.


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