HELIO JAGUARIBE

Excluindo-se posições marcadamente ideológicas de direita e de esquerda, os debates em meio-de-campo, a respeito de Alca, têm se caracterizado pela ênfase na necessidade de negociação. São, de um modo geral, por todos reconhecidos os aspectos mais negativos do projeto americano, que propõe a supressão de todas as barreiras tarifárias, mas omite a eliminação de suas barreiras não-aduaneiras.
Ocorre, entretanto, que no Brasil e, de modo geral, no restante da América Latina a proteção da economia frente à supercompetitividade de empresas externas se faz apenas por intermédio de taxas aduaneiras. Diversamente, as taxas aduaneiras correntes nos EUA são insignificantes, mas os setores subcompetitivos da economia americana são poderosamente protegidos por barreiras não-aduaneiras, entre as quais avulta a decretação unilateral, pelos EUA, de que são supostamente objeto de dumping todos os produtos, como o aço, produzidos no exterior a custos significativamente inferiores aos americanos.
É também objeto de amplo reconhecimento o fato de que "falaciosos bilateralismos", nos terrenos financeiro e dos serviços, favorecem os EUA em detrimento dos países latino-americanos. Tal ocorre com relação a patentes, a diversos outros serviços e a "compras governamentais". O formal bilateralismo assegurado nesses setores é totalmente falacioso, uma vez que os países latino-americanos neles não dispõem de condições competitivas com os EUA. Tal ocorre, igualmente, em relação à proibição de regulamentação estatal de investimentos estrangeiros.
Ante esses obstáculos a uma equitativa participação de um país como o Brasil no projeto da Alca, tem sido enfatizada a necessidade de negociação. Tratar-se-ia, para o Brasil, de indicar aos EUA os aspectos desequilibrados do projeto da Alca e induzi-los a corrigir tais desequilíbrios.
Assim formulada, a tese da negociação parece razoável. O que está em jogo, entretanto, são duas coisas distintas. A primeira se refere ao que razoavelmente se possa entender como suscetível de negociação. A segunda diz respeito a questões de ordem estrutural, que independem de negociação.
No que concerne à primeira questão, os EUA já declararam, taxativamente, que não se propõem a discutir, no âmbito da Alca, os principais aspectos relacionados com suas barreiras não-tarifárias, alegando que o fariam no âmbito da OMC, sem, entretanto, nenhuma garantia de que, nesse outro âmbito, pudessem vir a aceitar as restrições que lhes são dirigidas. Ante essa posição, é mais que razoável a decisão, por parte do governo brasileiro, de dizer que fará o mesmo com relação às "falaciosas bilateralidades", em matéria financeira e de serviços. No que diz respeito à segunda questão, a matéria não está sendo convenientemente ventilada.