São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 2002 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES O legado da ética RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA
O exercício retórico de alto nível,
sofismas inteligentes, figuras de
linguagem e a colocação de dilemas para os adversários enriquecem e tornam
dinâmico todo o processo e os debates
eleitorais. Entretanto a utilização desses
recursos básicos da oratória deve ser limitada pela ética, pela verdade e, sobretudo, pelo respeito à inteligência do eleitor e ao seu direito de avaliar objetivamente as propostas dos candidatos.
É inquestionável o papel do PED no saneamento das contas públicas. Se, de um lado, as dívidas contabilizadas nas estatais a serem privatizadas foram transferidas, juntamente com o seu patrimônio, aos novos controladores, de outro foi também notável o sucesso obtido com a utilização dos recursos na renegociação da dívida paulista com a União. A parcela a ser liquidada em curto prazo pôde ser integralmente abatida, pela transferência direta de ativos, pela alienação de ações das estatais do setor elétrico e de títulos da Companhia Paulista de Ativos, criada em 23 de abril de 1996, para securitizar a dívida. Preocupado com a questão da geração de emprego e renda, o governo de São Paulo introduziu nos processos de privatização e concessão a obrigatoriedade do cumprimento de metas de investimento, dentre as quais a que estabelece a expansão, em 15%, da capacidade instalada no sistema de geração de energia elétrica. Também incluiu nos contratos cláusula que assegura preferência às empresas nacionais na contratação de serviços e aquisição de insumos. O PED cumpriu sua missão social ao destinar o equivalente a 10% dos recursos provenientes da privatização a projetos sociais. Além disso, com a transferência ao setor privado da responsabilidade de investir na infra-estrutura, o Estado pôde se voltar à sua atividade fim, cuidando dos serviços de natureza essencialmente pública. Desde a criação do PED, em 1996, foram transferidos ao setor privado seis empresas do setor elétrico, uma de gás canalizado, quatro hotéis, um balneário e dois armazéns da Ceagesp; e áreas do Estado foram objeto de outorga de concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado. No âmbito das concessões rodoviárias, foram assinados com a iniciativa privada 12 contratos referentes a 12 lotes de trechos da malha rodoviária, um contrato na área de transportes metropolitanos, um contrato relativo ao setor elétrico e outro à área de saneamento. Foram alienados para as prefeituras três hotéis e oito balneários, bem como 15 unidades desativadas da Ceagesp. Junto com outras alienações de menor porte, o PED somou, até o momento, R$ 23,9 bilhões. Além das dívidas das estatais privatizadas, da ordem de R$ 9,6 bilhões, transferidas, juntamente com o seu patrimônio, aos novos controladores; o que totaliza R$ 33,5 bilhões (inclui R$ 1,7 bilhão a ser pago pelos concessionários das rodovias). Tudo isso tornou possível equacionar o Orçamento, o fluxo de caixa e as contas do governo de São Paulo, que estavam em situação caótica quando o governador Mário Covas assumiu seu primeiro mandato. Situação semelhante, aliás, à que o saudoso governador Franco Montoro encontrou ao tomar posse, em 15 de março de 1983. Ambos já partiram, mas deixaram um legado importante para a administração pública: modelos de gestão competente e ética. Ruy Martins Altenfelder Silva, 63, advogado, é secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Fábio Wanderley Reis: Depois das ventanias Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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