BRASÍLIA - Lula mudou o decreto do sigilo eterno de FHC. Enviou uma medida provisória ao Congresso. Deu passos na direção correta, mas sem dar o tratamento adequado ao assunto -por desconhecimento, desinteresse e, talvez, por considerar que o tema não seja relevante.
A MP e o novo decreto de Lula, urdidos pelo stalinismo renitente da Casa Civil, só tratam de papéis secretos, ultra-secretos, prazos e outros temas que excitariam um agente aposentado da KGB. Estabelece uma esdrúxula exigência: interessados em ter acesso a papéis públicos devem dizer se desejam só ver ou se vão reproduzir o documento. Por que o Estado tem de saber o que fará um cidadão com a informação recebida?
Lula não propôs uma política geral de arquivos e acesso. É útil notar que os papéis de interesse público não são apenas os da ditadura militar. Num país decente, devem ser acessíveis os documentos, bilhetes, gravações de reuniões de qualquer tipo de governante, seja ele o presidente ou um prefeito do interior.
Como o Brasil decidiu mandar tropas para o Haiti? Onde estão os documentos detalhando o processo? Não existem. Consta que Lula falou com Chirac e tomou esse rumo. Onde está a transcrição desse telefonema?
Da mesma forma, como um prefeito do interior decide asfaltar uma rua em detrimento de outra? Onde ficam registradas essas decisões?
Vigora no país um desapreço atávico pela documentação de sua história. A obra de maior fôlego sobre a ditadura militar resultou do esforço pessoal de Elio Gaspari, um jornalista. O Estado esconde dados.
FHC foi um desastre nessa área. Lula, que repete o tucano na economia, copia-lhe também o fracasso com arquivos. Agora, inovando. Caberá a José Dirceu expedir "normas complementares" para uma tal "Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas". Fantástico. Quem sabe nessa nova sinecura federal não se cria uma vaga para reempregar Waldomiro Diniz -um dos maiores detentores de informações sigilosas da República lulista.


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