O governo voltou a anunciar que ampliará ainda mais o volume de recursos que reserva para pagar os juros de sua dívida. Tantas vezes repetida, e apresentada como imprescindível para sustentar a credibilidade da dívida pública, a elevação da meta para o superávit primário foi recebida com entusiasmo por alguns analistas e com resignação ou mesmo indiferença por parcela da opinião pública. É importante lembrar alguns aspectos que justificam preocupação diante desse fato.
Um ponto central a destacar é que não há como aumentar o já expressivo aperto fiscal de maneira indolor. Se houver aumento de impostos, os cidadãos e as empresas ficarão com menos renda disponível para gastar e investir. Se houver cortes de gastos, serão, como é óbvio, sacrificados os usuários dos serviços públicos.
Ganhos de eficiência são desejáveis. Mas é fantasioso imaginar que poderão ser obtidos com rapidez suficiente para impedir que a redução dos dispêndios com custeio e investimentos prejudique a qualidade dos serviços à população. A debilidade do investimento público é fator de desestímulo para o investimento privado, pois é frequente a complementaridade entre ambos. A crise de oferta de energia representou um eloquente alerta a esse respeito.
Isoladamente, o aumento do superávit primário é prejudicial ao crescimento da economia, pois reduz a demanda. Os defensores do aumento alegam que, a despeito disso, ele poderá ajudar o país a crescer mais: o maior aperto fiscal, ao reforçar a credibilidade, permitiria baixar os juros. O aumento da demanda privada obtido pela redução dos juros mais do que compensaria o efeito recessivo do aumento do superávit primário.
Essa é uma possibilidade teórica. Lamentavelmente, ela não tem sido verificada no Brasil, na prática. Nos últimos anos, o superávit primário aumentou de modo recorrente, mas os juros continuaram altos, e o crescimento da economia, baixo.
Na próxima semana espera-se que o Banco Central, ao deliberar sobre os juros, se apóie no maior aperto fiscal para, no mínimo, interromper a escalada da taxa básica.


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