A decisão do Ministério do Trabalho de reduzir em 40% o repasse de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a centrais sindicais e Estados é uma iniciativa que pode contribuir para melhor regular o fluxo de uma das torneiras por onde vazam recursos públicos sem que se tenha muito controle sobre os resultados de sua aplicação.
À decisão vem se juntar o anúncio de que o orçamento das Delegacias Regionais do Trabalho deverá sofrer corte de 25%, a ser absorvido pela diminuição de despesas com diárias, passagens aéreas e celulares. O governo afirma que pretende utilizar a verba economizada para financiar pequenas e médias empresas e estimular a criação de postos de trabalho para jovens entre 15 e 24 anos, faixa em que é maior o desemprego.
O FAT, formado por duas contribuições (PIS e Pasep), deve arrecadar neste ano mais de R$ 10 bilhões. Uma parte do fundo é destinada ao treinamento profissional e ao pagamento de benefícios como o seguro-desemprego.
O Ministério do Trabalho argumenta que, principalmente nas centrais sindicais, há pouca produtividade nos programas de criação de empregos e requalificação profissional financiados pelo FAT. Existem também suspeitas de desvio de dinheiro, levantadas em investigações iniciadas no ano passado pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União.
Politicamente, o viés positivo da redução dos repasses vem do fato de atingir tanto a Força Sindical, que tinha boa relação com o governo anterior, quanto a CUT, ligada ao PT. As centrais afirmam que o corte implicará a extinção de serviços e demissões. O ministério alega que isso pode ser contornado com maior eficiência gerencial.
É claro, entretanto, que os resultados da decisão, por mais bem-intencionada que pareça, dependerão do cumprimento da promessa de que haverá acompanhamento e fiscalização mais rígidos dos projetos, o que infelizmente ainda não é a regra no uso do dinheiro público.


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