O dado, divulgado pelo Ministério da Saúde, de que 80% dos usuários de drogas injetáveis já tiveram problemas com a polícia é mais um argumento em favor da descriminalização. Enquanto o consumo for considerado ilícito, o dependente, por acreditar que poderá ser preso, tenderá a se manter afastado de todas as instituições que poderiam auxiliá-lo a se livrar do vício.
Mais do que isso, a ilegalidade estimula o compartilhamento de seringas, o que contribui para submeter o dependente a maiores riscos. Segundo o Ministério da Saúde, 36,5% dos usuários estão contaminados com o vírus causador da Aids, e 56,4% apresentam teste positivo para hepatite C.
Já é hora de o Brasil abandonar o paradigma da repressão e adotar o conceito de redução de danos. É uma ilusão acreditar que o Estado conseguirá impedir as pessoas de se drogarem. O poder público deve, certamente, fazer tudo a seu alcance para evitar o uso de entorpecentes, mas sempre haverá usuários e dependentes. Estes últimos devem ter a oportunidade de receber tratamento, se assim desejarem, porque o tratamento compulsório (como alguns defendem) é outro contra-senso.
Na verdade, uma política coerente de redução de danos deveria até debater serenamente a hipótese de o Estado fornecer a droga para o usuário, o que serviria para esvaziar um pouco do poder do tráfico. Essa é uma tese altamente polêmica e contra a qual existem objeções bastante razoáveis. Mas, uma vez que a estratégia repressiva já deu repetidas mostras de ter fracassado -e no mundo todo-, é importante cuidar para que velhos preconceitos não impeçam as autoridades de lidar melhor com o problema da dependência.
A droga foi tolamente transformada num problema de polícia. Ela é por certo um problema, mas de saúde. É exatamente como ocorre com o álcool, que é também uma droga. Não se trata de proibir a bebida, mas de prevenir o alcoolismo e oferecer condições para que as pessoas que desenvolvam dependência tenham facilitado o acesso a tratamento.


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