São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 2006

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ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Por onde começar

DESALENTO EM matéria de alternativa nacional pode vir de não saber por onde começar. Resumo primeiros passos, capazes de serem mais ou menos simultâneos.
Em primeiro lugar, reafirmar os compromissos com o realismo fiscal e a estabilidade monetária, sem alimentar a ilusão de que haja como baixar já a carga tributária. E usar o poder de barganha resultante para jogar duro com os rentistas, forçando o juro real rápida e dramaticamente para baixo, sem transpor o limite da ruptura dos contratos. Com a baixa do juro e o aumento da idade da aposentadoria, aumentar a capacidade de investimento público.
Em segundo lugar, propor três iniciativas que, juntas, tirem a política da sombra corruptora do dinheiro: financiamento público das campanhas eleitorais, reorganização do processo orçamentário e redução drástica do número de cargos comissionados. Em terceiro lugar, demonstrar ser para valer o compromisso de fazer da melhora da qualidade do ensino público prioridade nacional.
Faltam poder e dinheiro. O Fundeb serve como ponto de partida para flexibilizar o federalismo em matéria de educação. Trabalhando em conjunto com os Estados e municípios, o governo federal precisa ter como assegurar mínimos de investimento por aluno e de desempenho por escola em todo o país e como intervir corretivamente quando esses mínimos deixem de ser alcançados. E os 4% do PIB que atualmente gastamos em educação devem chegar em pouco tempo a 7%, com a quase totalidade do acréscimo dedicada ao ensino básico.
Em quarto lugar, definir a superação da informalidade a que continuam condenados 60% de nossos trabalhadores como a mais urgente e factível das reformas da relação entre empresas, trabalhadores e governos. E o requisito para que o Brasil deixe de apostar em trabalho barato e desqualificado. O instrumento principal é a supressão de todos os encargos sobre a folha de salários. Os impostos gerais passariam a financiar os direitos trabalhistas mais justos e importantes.
Razão adicional para persistir no sacrifício fiscal.
Em quinto lugar, recorrer a ferramentas de uma política industrial que seja pluralista, participativa e experimental no método.
E que tenha por objetivo permitir a número muito maior de empreendimentos ganhar acesso aos mercados mundiais e subir a escada do valor do que produzam e exportem. Por maioria decisiva, a nação apoiará esses prenúncios de alternativa modesta e transformadora.


www.law.harvard.edu/unger

ROBERTO MANGABEIRA UNGER
escreve às terças-feiras nesta coluna.


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