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DONOS DA RUA
A inoperância do poder público no cumprimento de suas
atribuições vai estimulando uma espécie de sanha privatista nas camadas de maior poder aquisitivo da sociedade brasileira. Já que o ensino e a
medicina pública são ruins, quem
pode freqüenta colégios e hospitais
particulares. Já que a polícia não funciona bem, quem pode contrata os
serviços de empresas de segurança e
até de policiais que "privatizam" a
própria corporação.
Até mesmo as ruas -espaços públicos por excelência- vêm sendo
transformadas em condomínios informais. Associações de moradores
instalam cancelas e controlam o
acesso de "estranhos" à via pública.
Em alguns casos, chega-se a dispensar serviços como os de varrição e
manutenção da rua, que passam a
ser executados pelos moradores.
Apenas no município de Cotia, na
Grande São Paulo, já há 62 zonas
desse tipo cadastradas na prefeitura.
Tudo isso tem, evidentemente, um
custo, que, em geral, é rateado pelos
moradores do "condomínio". O problema é que nem todos concordam
com essa prática, e alguns se recusam a pagar. Associações estão agora acionando os moradores "rebeldes" na Justiça, tentando cobrar-lhes, em alguns casos, anos de boletos atrasados. Argumentam que,
mesmo que não desejem, esses proprietários se beneficiam dos serviços
prestados e têm seu imóvel valorizado pela existência do "condomínio".
É uma situação escandalosa. Esses
condomínios informais de maneira
nenhuma se confundem com os
reais, em que o proprietário, antes de
adquirir seu imóvel, concorda em sujeitar-se às regras acordadas. No
mais, a Constituição é clara ao determinar que ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer
associado a nenhuma organização.
Compreende-se que as pessoas
busquem alternativas às falhas nos
serviços públicos, mas isso de modo
nenhum as autoriza a agir como
gângsteres que vendem "proteção
forçada". A onda privatista tem como limite os direitos e garantias estabelecidos na Carta Magna.
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