Balanços são enfadonhos e, pior, suspeitos se alguém fala em causa própria, como é o caso aqui. Portanto cuidado para não cair nessa armadilha.
Qual é a situação dos direitos humanos no Brasil, nesses oitos anos do governo Fernando Henrique? Houve avanços, recuos ou tudo permaneceu estagnado? Na luta pelos direitos humanos, pouco adianta fazer simplificações delirantes, distribuir notas, atirando nos próprios pés ao tratar o governo eleito como se fora continuidade da ditadura. Nessa área, reconheçamos, o que prevalece é o "chiaroscuro".
O Estado democrático, mesmo que não seja o governo dos sonhos (ou partido), é aliado da sociedade civil. O Estado é muitas vezes dos maiores perpetradores -vide os matadores nas polícias militares, em alguns Estados da Federação. Mas, paradoxalmente, esse mesmo Estado está obrigado a promover e proteger os direitos humanos.
Em termos de direitos políticos, não temos nenhum déficit. Alguma violência aqui e ali, pouquíssima fraude, controle frouxo do poder econômico, mas eleitorado informadíssimo. O governo reconheceu os mortos e desaparecidos, indenizou famílias, reintegrou anistiados, compensou-os. Problemão mesmo continuam a ser os direitos civis. Quando se ler o Segundo Relatório Nacional de Direitos Humanos do governo federal (que sai dia 27/12 e não difere nada dos que saíram até agora), ver-se-á que em todos os Estados há violações graves no acesso à Justiça, assistência jurídica quase nula, atuação incompetente das polícias, limitações do Ministério Público, tortura rotineira, principalmente nas delegacias e instituições de controle de crianças e jovens.
E o Legislativo não votou a competência federal nos crimes de direitos humanos, o que deixa o Estado federal desdentado para fazer cumprir as obrigações internacionais que assumiu quando instituições nas unidades da Federação não coibem a impunidade (faz dez anos que policiais assassinaram 111 presos no Carandiru, e estão impunes).
A novidade é que, ao lado desse festival de horrores, há muitas inovações e boas práticas. A sociedade civil está muito mais forte do que antes. A política de governo de direitos humanos, que existe desde a volta ao governo civil, em 1985, transformou-se nesses oito anos em política de Estado. Nos 27 Estados da Federação, autoridades em todos os poderes e instituições, identificados com os direitos humanos, também colaboraram intensamente. Não é animador ver o governador Geraldo Alckmin desativar o Carandiru?