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CORONELISMO FINANCEIRO
Continua pesado e nem sempre
idôneo o jogo de cartas marcadas que
envolve instituições financeiras públicas no Brasil. É uma sequência de
escândalos com bancos estaduais,
emissão de precatórios, utilização
política do Banco do Brasil e outras
aventuras cujos custos são transferidos aos contribuintes de todo o país.
Uma nova revelação torna a lista
ainda mais longa. Instituições financeiras do governo federal ficaram,
nos últimos dez anos, com uma "comissão", a título de taxa de administração de fundos regionais, equivalente a nada menos que R$ 1,9 bilhão, parte de uma verba destinada ao
desenvolvimento das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. Nos últimos anos, a despesa bancária chega
a 20% dos recursos transferidos para
projetos financiados pelos fundos.
É mais uma modalidade de maquiagem contábil, que resulta da
apropriação questionável de recursos
públicos. Tem sido dinheiro suficiente para sustentar uma lucratividade nada operacional de instituições
como o Banco da Amazônia (Basa) e
o Banco do Nordeste (BNB). Indiretamente, é um subsídio de todo o
país para a manutenção de estruturas
de poder financeiro e político em regiões historicamente marcadas pelo
coronelismo e outras formas arcaicas
de dominação. Além de prolongar a
existência de instituições financeiras
públicas que devem à sociedade uma
justificação de seus fins e principalmente de seus meios.
As origens desse arcaísmo são remotas, mas os mecanismos por
meio dos quais ele se mantém são
atualizados periodicamente. No caso
da taxa de administração, ela foi estabelecida pela própria Constituição.
O mecanismo é também mais um
aspecto, menos visível, da guerra fiscal. Afinal, esses fundos de desenvolvimento regional têm origem em repasses de recursos federais que, supostamente, serviriam para reduzir a
desigualdade regional.
Como já ocorreu tantas vezes, a nobreza do objetivo supostamente desenvolvimentista dá amparo a manobras economicamente inconsequentes e politicamente perversas.
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