São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2000


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CORONELISMO FINANCEIRO

Continua pesado e nem sempre idôneo o jogo de cartas marcadas que envolve instituições financeiras públicas no Brasil. É uma sequência de escândalos com bancos estaduais, emissão de precatórios, utilização política do Banco do Brasil e outras aventuras cujos custos são transferidos aos contribuintes de todo o país.
Uma nova revelação torna a lista ainda mais longa. Instituições financeiras do governo federal ficaram, nos últimos dez anos, com uma "comissão", a título de taxa de administração de fundos regionais, equivalente a nada menos que R$ 1,9 bilhão, parte de uma verba destinada ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nos últimos anos, a despesa bancária chega a 20% dos recursos transferidos para projetos financiados pelos fundos.
É mais uma modalidade de maquiagem contábil, que resulta da apropriação questionável de recursos públicos. Tem sido dinheiro suficiente para sustentar uma lucratividade nada operacional de instituições como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB). Indiretamente, é um subsídio de todo o país para a manutenção de estruturas de poder financeiro e político em regiões historicamente marcadas pelo coronelismo e outras formas arcaicas de dominação. Além de prolongar a existência de instituições financeiras públicas que devem à sociedade uma justificação de seus fins e principalmente de seus meios.
As origens desse arcaísmo são remotas, mas os mecanismos por meio dos quais ele se mantém são atualizados periodicamente. No caso da taxa de administração, ela foi estabelecida pela própria Constituição.
O mecanismo é também mais um aspecto, menos visível, da guerra fiscal. Afinal, esses fundos de desenvolvimento regional têm origem em repasses de recursos federais que, supostamente, serviriam para reduzir a desigualdade regional.
Como já ocorreu tantas vezes, a nobreza do objetivo supostamente desenvolvimentista dá amparo a manobras economicamente inconsequentes e politicamente perversas.


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