Balanço de metas da gestão paulista, com resultado insatisfatório em temas importantes, amplia transparência

EDUCAÇÃO , saúde, transportes, segurança. Nada mais habitual, no discurso político, do que a invocação genérica de tais prioridades a cada campanha eleitoral. Mencionadas de forma abstrata, criam um fácil consenso junto ao público -que não ignora as deficiências da atuação do Estado nessas áreas, mas conta com poucos mecanismos para avaliar, em detalhe, os avanços e as falhas de cada administração.
O governo estadual deu um passo, nesta semana, no sentido de tornar suscetíveis de acompanhamento e fiscalização suas realizações e seus fracassos administrativos. Divulgou-se, e está disponível na internet, o balanço anual das metas traçadas pelo próprio governo em 2008.
Os mais variados aspectos da administração estadual são contemplados do documento. Do número de visitantes na Pinacoteca do Estado ao índice de aprovação dos alunos na rede pública, da quantidade de vacinas aplicadas à construção de novas salas de aula, tornam-se disponíveis para consulta as metas do governo, e mesmo os motivos alegados para seu descumprimento.
O balanço, embora parcial, é insatisfatório em pontos importantes. Dos compromissos previstos em 2008, 40% não foram totalmente alcançados, ainda que boa parte tenha ficado próxima da meta.
Pretendia-se, por exemplo, concluir quase a metade das obras da primeira fase da Linha 4 do metrô paulistano, que ligará a Luz, no centro, à Vila Sônia, na zona oeste. Apenas 20,35% foram concluídos. A justificativa, bastante obscura em sua formulação sintética, é que houve alteração do cronograma.
Construíram-se bem menos escolas que o pretendido: da meta de 1.457 salas, pouco mais de um décimo foi concluído. A questão crônica da superlotação nos presídios continua sem resposta adequada. Previam-se 12,5 mil novas vagas em presídios; apenas 2.032 foram abertas.
"No varejo", diz o governador José Serra (PSDB), "sempre se encontra lugar em que a meta não é atingida". Mas é precisamente o "varejo", para usar os termos do governador, que passa a ser acompanhado. A divulgação dos dados, aliás, foi determinada por lei de iniciativa do próprio Serra, e um sistema semelhante, implantado por pressão da sociedade civil, passou a ser adotado na Prefeitura de São Paulo.
Certamente, só no final do mandato pode-se avaliar o desempenho de uma administração. Atrasos no ritmo de obras, por exemplo, podem ser recuperados no ano seguinte.
O governo ainda argumenta que, computando-se os avanços parciais realizados em todas as metas, os resultados se tornam mais favoráveis para a administração. Chega-se a 80% de objetivos alcançados.
Seria difícil, por certo, encontrar alguém que se satisfizesse apenas com essa explicação. O importante, de todo modo, é que os cidadãos dispõem de um retrato mais claro e específico do que foi feito e do que há por fazer. Uma meta de destaque, ainda que não quantificável no orçamento -a maior transparência do setor público-, ganha um efetivo passo na sua realização.


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